O contrato de concessão do Complexo da Arena Fonte Luminosa é o assunto do Requerimento nº 1666, apresentado pelo vereador Alcindo Sabino (PT) à Prefeitura de Araraquara.
No documento, o parlamentar solicita informações e documentos sobre a execução do contrato firmado com a concessionária Nova Fonte Luminosa S.A. (Revee), responsável pela administração da Arena da Fonte Luminosa, do Ginásio de Esportes Castelo Branco (Gigantão) e do Centro de Eventos de Araraquara e Região (Cear). Os questionamentos também envolvem a atuação da Morada do Sol Participações S.A. no acompanhamento e na fiscalização da concessão.
Entre as informações requisitadas estão relatórios sobre as obras, investimentos e demais obrigações previstas no contrato, indicando o que já foi executado, o que está em andamento e o que ainda permanece pendente. Alcindo também pede dados sobre eventuais alterações contratuais, cópias de projetos, memoriais descritivos, orçamentos e termos aditivos.
O Requerimento busca esclarecimentos sobre os mecanismos de fiscalização adotados pela Morada do Sol Participações S.A., incluindo relatórios técnicos, auditorias, possíveis descumprimentos contratuais, penalidades aplicadas à concessionária e apontamentos que ainda aguardam regularização.
Outro eixo do pedido trata da arrecadação gerada pela concessão. O vereador solicita informações sobre receitas obtidas com eventos, locação de espaços e exploração comercial dos equipamentos, além dos valores repassados ao Município e à Morada do Sol Participações S.A. e da metodologia utilizada para esses cálculos.
Também são solicitadas cópias das atas das reuniões da Comissão de Fiscalização da Concessão realizadas desde janeiro de 2025, bem como registros de reuniões extraordinárias relacionadas ao acompanhamento do contrato.
Em relação ao Gigantão, o parlamentar pede informações sobre as medidas adotadas para a recuperação e reabertura do ginásio, o andamento dos estudos técnicos conduzidos em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o cronograma previsto para as intervenções e a estimativa para a liberação do espaço ao público.
O Requerimento aborda ainda procedimentos para que vereadores possam realizar visitas técnicas e acompanhar presencialmente a execução das obras e investimentos previstos na concessão. Por fim, solicita informações sobre a emissão de debêntures pela Morada do Sol Participações S.A., incluindo valores, finalidade da operação, amortização, saldo devedor, fontes de pagamento e eventual remuneração da empresa relacionada à operação financeira.
“A Arena da Fonte, o Gigantão e o Cear são patrimônios da nossa cidade. Por isso, é fundamental acompanhar de perto como está sendo feita a gestão desses espaços, quais investimentos já aconteceram e o que ainda precisa ser entregue. Fiscalizar é minha obrigação enquanto vereador e uma forma de garantir transparência, respeito ao dinheiro público e benefícios concretos para a população de Araraquara”, declara Alcindo.
