Recentes protestos de trabalhadores terceirizados da limpeza nas Secretarias da Saúde e da Educação de Araraquara levaram o vereador Alcindo Sabino (PT) a fazer questionamentos sobre o contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa Soluções e Serviços Terceirizados Ltda.
“O atraso no pagamento dos funcionários gerou uma situação grave, que inclusive resultou na paralisação dos serviços e afetou diretamente diversos setores da Prefeitura, como as unidades escolares, por exemplo. Após uma manifestação dos trabalhadores em frente ao Paço Municipal, os pagamentos foram regularizados”, justifica o parlamentar.
No Requerimento enviado ao Executivo, Alcindo pede informações sobre o contrato, como situação atual, vigência, valores e a existência de aditivos de alteração de prazos e preços inicialmente estabelecidos.
Em seguida, o vereador pergunta sobre o montante já pago pelo Município para esse prestador de serviços desde o início das atividades, detalhado mês a mês, e com indicação das respectivas notas fiscais e empenhos.
Por fim, o documento também solicita explicações a respeito de possíveis pendências financeiras, apontamentos ou retenções de pagamentos causados por descumprimento contratual ou por questões trabalhistas.
“A Prefeitura tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento dos contratos e adotar as medidas cabíveis quando houver condutas indevidas, como o não pagamento dos salários. Nosso papel é cobrar transparência e garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e respeito aos direitos dos trabalhadores”, conclui Alcindo.
