Depois de protocolar, em janeiro de 2021, a Indicação nº 43/2021 sugerindo reforma estrutural da Ponte dos Machados, e o Requerimento nº 651/2022 , em 28 de julho de 2022, solicitando esclarecimentos e informações em relação ao atraso na execução das obras da mencionada ponte, o vereador Marcos Garridos (Patriota), apresentou, na segunda-feira (2), representação junto ao Ministério Público do Estado para abertura de inquérito civil com o intuito de averiguar omissão e negligência da Prefeitura em razão do atraso nas obras.
No documento enviado ao promotor de Justiça, o parlamentar pontua alguns problemas e chama o desvio com acesso de terra, ligando Araraquara ao distrito de Guarapiranga, em Ribeirão Bonito, “de improvisado, precário e perigoso”. Garrido também relembrou fatos relacionados à obra e que até hoje, segundo ele, são alvo de reclamações de moradores e de quem transita pelo local, que serve de passagem para o escoamento de produção agrícola das comunidades do entorno, indispensável ao abastecimento do município.
Para o vereador, a motivação para a representação reside na morosidade em solucionar o problema. “Considerando que as obras na Ponte dos Machados e entorno são realizadas a passos de tartaruga e embora o dinheiro já esteja em poder do Município há aproximadamente dois anos, munícipes me procuraram informando sobre a paralisação na execução das obras para a restruturação da Ponte dos Machados, situação que se agrava para moradores e proprietários de sítios e chácaras na região do bairro dos Machados, assim como assentados do Bela Vista do Chibarro, produtores rurais e usuários”, acrescenta o parlamentar.
Em resposta, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Sérgio Pelícolla, informou que “na segunda quinzena de agosto de 2021, durante a execução da etapa inicial da obra, mais especificamente no planejamento de execução das estacas da nova ponte, foi identificada a necessidade de realizar o desvio dos dutos da empresa Cutrale, onde pela proximidade com a rede poderia ocorrer o rompimento daquela tubulação tornando temerária a execução das estacas com possíveis prejuízos ao meio ambiente e à indústria. Momento no qual a Secretaria de Obras realizou reunião presencial com a Cutrale a fim de averiguar quanto à destinação da tubulação existente, bem como a apresentação de projeto de execução da nova ponte”.
O gestor da pasta respondeu às indagações do vereador, afirmando que “a Cutrale protocolou, em outubro de 2021, comunicado informando a antecipação da obra e conclusão dos serviços”.
Pelícolla informou ainda que “a retomada das obras e a execução de serviços preliminares foram providenciadas por meio do Decreto nº 12.800, de 26 de janeiro de 2022, em virtude de as tratativas com o particular terem se mostrado lentas e ineficientes. Somente após a aplicação do poder de império foi possível a efetiva demolição da ponte. Todavia, apesar dos esforços da municipalidade em executar as obras necessárias, a retomada se deu ainda no período de chuvas, o que prejudicou em muito o andamento da obra. Por diversas vezes, os serviços foram interrompidos por conta do volume da água que chegou ao nível da pista”.
Por último, o secretário destacou que, em cumprimento às leis de transparência e diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), as informações referentes à paralisação da obra foram devidamente lançadas no sistema Audesp, ensejando fiscalização do TCESP e que a íntegra do processo licitatório se encontra disponível no Portal da Transparência do Município.
