Após tomar conhecimento de comunicação oficial recebida pela população e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Araraquara, informando mudanças significativas no cronograma e na forma de atendimento do transporte de pacientes para outras cidades a partir de 1º de outubro de 2025, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) encaminhou um Requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre cortes no transporte de pacientes do SUS.
De acordo com o comunicado, haverá exclusão de serviços de transporte direto da residência em determinados horários e localidades, exceto para pacientes acamados e/ou cadeirantes.
“As linhas do transporte coletivo municipal passam a circular somente a partir das 5 horas da manhã, o que inviabiliza que muitos usuários do SUS consigam chegar ao ponto de embarque nos horários determinados pela Prefeitura, sobretudo em deslocamentos marcados para 4 horas e 4h30”, detalha o parlamentar.
Bianco reforça que o transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos em municípios de referência é um direito garantido pelo SUS e essencial para a continuidade do cuidado em saúde. “Alterações unilaterais na oferta desse serviço podem causar transtornos e prejuízos graves ao tratamento de centenas de munícipes que dependem exclusivamente desse transporte para ter acesso aos serviços especializados”, pontua.
No documento, o vereador pergunta quais foram os critérios técnicos e administrativos utilizados para definir a exclusão do transporte direto da residência em horários que anteriormente estavam disponíveis para os pacientes e quais os impactos previstos dessa mudança para pacientes que, embora não sejam acamados ou cadeirantes, possuem dificuldades de locomoção ou condições clínicas que inviabilizam o deslocamento até o ponto de embarque.
Indaga ainda se foi realizado algum estudo prévio ou consulta junto ao Conselho Municipal de Saúde e demais instâncias de participação social antes da implementação dessas alterações e de que forma a Prefeitura pretende garantir a universalidade e a equidade do acesso ao transporte de saúde, princípio constitucional do SUS, para os pacientes prejudicados por tais mudanças.
Finalizando, o parlamentar busca saber se existe a possibilidade de revisão desse novo cronograma, a fim de evitar prejuízos a pacientes em tratamento contínuo em cidades como Ribeirão Preto, São Carlos, Taquaritinga, Matão, Ibitinga e Tabatinga; quantos pacientes, em média, utilizam mensalmente o transporte em cada uma dessas cidades e horários que serão excluídos; e se há previsão de reforço de veículos ou novas alternativas de atendimento, como pontos estratégicos de embarque descentralizados, para minimizar os impactos da medida.
