Representantes da sociedade civil, Rafael Cybis e Eliana Ribeiro (foto), protocolaram requerimento para a segunda participação na primeira Sessão Cidadã de 2020, a ser realizada no dia 30 de janeiro, quinta-feira, a partir das 18 horas, na Câmara Municipal de Araraquara.
Na ocasião serão abordadas temáticas correlatas ao Regimento Interno da Câmara Municipal, como também, sugestões para a Lei Orgânica Municipal.
As propostas se referem a insatisfação dos eleitores em relação aos seus representantes na Casa de Leis de Araraquara, considerando-se que em 2020, os eleitores serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal, que escolherão prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público, sendo ou que deveria ser o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia que se trata da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal, ou seja, das ações do prefeito.
A Câmara Municipal, no uso de suas atribuições constitucionais, em nome do povo araraquarense, objetivando assegurar, no âmbito do Município, os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o desenvolvimento, a justiça, sem distinção de qualquer natureza, tem a responsabilidade de promulgar a Lei Orgânica do Município de Araraquara. No entanto, a maioria dos eleitores estão insatisfeitos com a governança municipal, atribuída ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
A primeira participação da noite em Sessão Cidadã, será com o publicitário Théo Bratfisch, que apresentará o tema, “Educação Moral e Cívica, OSPB e EPB nas escolas de Araraquara”, como disciplinas positivas e construtivas para serem incluídas no currículo escolar.
Em Sessão Cidadã, o munícipe pode apresentar ideias a serem debatidas, que poderão se transformar em requerimentos, indicações ou até projetos de lei. São aceitos até três inscritos por Sessão, sendo aprovados os primeiros que finalizarem corretamente o procedimento de inscrição. Cada orador inscrito tem até 10 minutos para apresentar sua proposta aos vereadores e em seguida ocorrem os debates.
