Na tarde desta terça-feira, dia 26, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores autorizaram a liberação de mais de 15 milhões de reais, para diversas finalidades. Os quatro projetos da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária trataram da abertura de diversos créditos no orçamento em vigência no município.
O Projeto de Lei nº 174/2022 se refere ao crédito adicional suplementar, de R$ 30.290,00, destinado a “Bolsa de Estudos Para Alunos com Paralisia Cerebral”.
Já o Projeto de Lei nº 173/2022 libera R$ 6.367.190,00, para aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e outros R$ 2.602.000,00, ambos na Secretaria Municipal de Educação, como contratação de empresa de vigilância desarmada; aquisição de livros paradidáticos aos CERs; contratação de empresa de manutenção corretiva de refrigeradores e eletrodomésticos das unidades escolares municipais de Araraquara; aquisição de materiais permanentes para as unidades escolares; suporte às obras e serviços de engenharia das EMEFs Professor Henrique Scabello e Edmilson Nola Sá, além de contratação de Empresa para reforma e ampliação do CER Maria Pradelli Malara.
A secretaria municipal de saúde é o destino dos dois créditos aprovados no Projeto de Lei nº 172/2022. São R$ 4.392.400,00 e R$ 14.470,23 para custeio/manutenção das ações/atividades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde.
Finalmente, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 175/2022 autoriza a abertura do crédito adicional suplementar, de R$ 1.661.000,54, para diversas finalidades, como concessão de ajuda financeira para as entidades Lar Internato Otoniel de Camargo, Lar São Francisco de Assis e Vila Vicentina; “Programa de Atividade Delegada”, referente ao Convênio com o Governo do Estado de São Paulo; prorrogação e reajuste de contrato da prestação de serviços de data center e gerenciamento de sistemas de informação; prorrogação e reajuste de contrato referente a serviços de manutenção preventiva e corretiva e eficientização de sistema de iluminação pública de locais públicos do Município; prorrogação e reajuste de contrato para o fornecimento de gêneros alimentícios – carnes e frios – para o Corpo de Bombeiros; abertura de Pregão Eletrônico para locação de veículos, com quilometragem livre, por doze meses.
A pauta da Sessão Ordinária da Câmara permanece trancada em virtude da não apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022, cujo adiamento por 60 dias foi aprovado em 28 de junho. Os projetos que tiverem necessidade de serem discutidos são relacionados na pauta de sessões extraordinárias.
