Porém, às vezes ocorre de haver poucos projetos em condições finais de irem para Plenário, como ocorre para a sessão da próxima terça-feira (20). Apenas dois, das dezenas de projetos em trâmite no legislativo, estão em condições de votação. O que deve ocasionar uma sessão até mais curta. Um deles trata da liberação de recursos da ordem de R$ 400 mil, referentes a despesas com materiais didáticos aos alunos do ensino fundamental da Secretaria Municipal de Educação, como já estava previsto no orçamento municipal para o ano. Porém, o valor definitivo só pode ser conhecido depois de fechada a proposta final do convênio com o Sistema SESI, de quem a Prefeitura utiliza o material didático. Além do mais, o orçamento é fechado, conforme obriga a legislação, antes mesmo da efetivação das matrículas para o próximo ano letivo. Todavia, para este ano de 2018, as expetativas foram superadas em 1170 alunos. Os primeiros e o último ano, do ensino fundamental, foram os que mais tiveram aumento nas matrículas.
Acessibilidade na comunicação de alunos
Outro projeto liberado para votação em Plenário trata da liberação do de R$ 24.300,00, para a contratação de instrutor bilíngue no atendimento à aluno surdo, surdo-cego ou com outra deficiência, limitação, condições ou disfunção associada à surdez, matriculados nas escolas municipais de educação básica. Além de atender a necessidade de inclusão social destes alunos, tal medida atende o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15, Art.28, item IV), no qual assegura que cabe ao poder público ofertar educação bilíngue em classes bilíngues e em escolas inclusivas. A Rede Municipal de Ensino tem hoje matriculados nas escolas municipais , treze alunos com deficiência auditiva, sendo seis da educação infantil e sete do ensino fundamental.
A Sessão Ordinária da próxima terça-feira (20), terá início às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão pela TV Câmara.
