Nesta terça-feira (27), a partir das 15 horas, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem para a discussão e votação de mais sete projetos. Eles compõem a 33ª Sessão Extraordinária, já que os projetos não podem compor a Sessão Ordinária, que tem a pauta trancada, em virtude do adiamento para o início de novembro, da discussão de dois projetos de decreto legislativo, que tratam das contas anuais do município de Araraquara, nos exercícios fiscais de 2017 e 2018.
Retorna para a segunda votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, assinada pelos vereadores Aluisio Boi (MDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Thainara Faria (PT), Paulo Landim (PT) e Guilherme Bianco (PCdoB), alterando a Lei Orgânica do Município de Araraquara, ampliando para 90 dias o prazo para deliberação da Câmara Municipal sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas do prefeito e abrindo espaço para o contraditório e a ampla defesa ao prefeito no contexto da deliberação sobre as contas.
Instituída em 11 de agosto de ano, a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar de Apoio ao Futebol Amador em Araraquara”, foi aprovada com o intuito de debater, promover, desenvolver ações e sugerir proposituras com o objetivo de defender e garantir as políticas em defesa da prática do futebol amador masculino e feminino em Araraquara. O resultado do estudo está no relatório final, que será apresentado na sessão pela comissão, por meio do Procedimento Legislativo nº 18/2022.
Dois dos projetos tratam de novos créditos no orçamento em execução. São R$ 1.979.422,90 para a folha de pagamento dos servidores públicos municipais no mês de setembro, e R$ 277.699,52 para a manutenção das ações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
O Projeto de Lei nº 219/2022 denomina Hellé-Nice Pinto Passos o Centro de Educação e Recreação do Jardim São Rafael II. Hellé-Nice exerceu a profissão de professora e educadora por cerca de 25 anos no Município, alfabetizando muitos araraquarenses.
Já o Projeto de Lei nº 215/2022, de autoria da Prefeitura, institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio “Karunã Ferreira Coimbra Manduca” no Calendário Oficial de Eventos. O propósito é constituir uma ação educativa e preventiva para ampliar as informações e o conhecimento sobre as diversas formas de violência contra as mulheres, além de difundir os serviços da rede de enfrentamento que existem em Araraquara, destacando-se o fato de que o feminicídio acontece depois que todas as outras violências já aconteceram. Karunã foi encontrada morta, carbonizada, em Araraquara, na manhã do domingo, dia 22 de maio deste ano. O projeto será defendido na Tribuna Popular, por representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular.
Por meio do Requerimento nº 574/2022, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara pede que sejam adicionadas ao Arquivo Histórico da Câmara, as proposições apreciadas no Parlamento Jovem de 2022.
As sessões desta terça terão transmissão ao vivo pelo canal 17 da rede digital da NET, pelas redes sociais da Câmara (Facebook e YouTube), além do Facebook de dois portais de notícias da cidade – Araraquara News e RCIA Araraquara.
