Nos 27 anos da Chacina de Vigário Geral, a Anistia Internacional alerta que o Estado brasileiro deve por fim a cultura de violência na relação entre policiais e moradores das favelas e periferias e também considera urgente que casos como este não fiquem impunes. No dia 29 de agosto de 1993, vinte e uma pessoas foram executadas durante a Chacina de Vigário Geral, localizada na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Naquele domingo, um grupo de homens fortemente armados, usando capuzes para esconder suas identidades invadiram a comunidade e, durante duas horas, percorreram a área atirando indiscriminadamente contra os moradores. Entre os mortos estavam sete homens que jogavam cartas em um bar e oito membros de uma mesma família, incluindo uma menina de 15 anos, assassinados dentro de sua casa.
Cinquenta e dois policiais militares foram acusados de envolvimento na chacina e supostamente faziam parte de um grupo de extermínio chamado “Cavalos Corredores”. Durante o processo penal, carregado de omissões, incongruências e falhas processuais, testemunhas foram ainda ameaçadas. De todos esses acusados, alguns morreram no curso do processo, outros que estavam presos preventivamente foram soltos, outros foram absolvidos, sete foram condenados.
A década de 1990 ficou marcada por execuções sumárias de grupos de pessoas perpetrados por policiais civis e militares contra cidadãos negros e pobres na cidade do Rio de Janeiro. Um mês antes da chacina de Vigário Geral, em julho de 1993, outra chacina havia chocado o Brasil e o mundo, a Chacina da Candelária. No ano seguinte, foi realizada a “Operação Rio”, que contou com ações coordenadas entre a Polícia e as Forças Armadas e foi marcada por torturas, detenções arbitrárias, buscas e apreensões em casas de moradores sem mandado e pelo uso desnecessário de força letal. Nesse marco, ainda mais 26 vidas foram perdidas nas chacinas da Favela Nova Brasília (1994 e 1995).
Vinte sete anos depois da Chacina de Vigário Geral, a violência da presença das forças de segurança nas favelas e periferias continua a mesma, no Rio de Janeiro e em outros estados do Brasil. O Brasil possui as polícias mais violentas do mundo, que acumulam denúncias de tortura, execuções extrajudiciais e outras violações de direitos humanos e a impunidade com que são tratados esses casos, também permanece.
A Anistia Internacional continuará monitorando de perto as violações aos direitos humanos ocorridas no contexto de violência policial. O Estado brasileiro tem falhado há décadas na sua obrigação de garantir o exercício pleno dos direitos humanos por todas as pessoas, sobretudo dos moradores e moradoras de favelas e periferias de todo o Brasil.
