O vereador Jéferson Yashuda (PSDB) apresentou cinco propostas para incluir demandas de Araraquara na Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) do Estado de São Paulo durante Audiência Pública realizada nessa sexta-feira (12) no plenário da Câmara Municipal de Araraquara pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional.
Yashuda apresentou proposta para a inclusão na LOA 2020 do Estado de um recurso no valor de R$ 3 milhões para o município de Araraquara no Programa Nossa Casa, da Secretaria de Estado da Habitação. “Araraquara tem um déficit habitacional de 5.414 moradias, dessas 3.158 estão na faixa de renda de zero a três salários mínimos. O novo projeto do governo do Estado “Programa Nossa Casa” prevê um subsídios de até R$ 30 mil para famílias de mais baixa renda e a contrapartida exigida pelo Estado é a revogação de cobrança de IPTU, ISS e ITBI para essa faixa de renda beneficiária do programa”, disse Yashuda.
O parlamentar do PSDB também pediu a inclusão de recursos no valor de R$ 4 milhões para a recuperação de vias públicas de Araraquara dentro do “Programa Pavimentação e Recapeamento”, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional. Já no programa “Asfalto Novo”, da mesma secretaria, Yashuda solicitou recursos para a pavimentação do Portal das Laranjeiras, atendendo reivindicação de moradores que sofrem com a falta de asfalto tanto em períodos de chuva, como de estiagem.
Yashuda também apresentou demanda sobre a necessidade de ampliação da pista do aeroporto estadual “Bartolomeu de Gusmão”, de Araraquara, para receber aviões cargueiros. “É o único aeroporto na Região Central que comporta ampliação da pista, podendo futuramente desafogar o transporte de aéreo de cargas em Viracopos, em Campinas”, disse o vereador.
Outra demanda apresentada por Yashuda foi a construção de uma creche na região do Valle Verde, onde existe uma elevada demanda e o município acaba gastando recursos com o transporte de alunos para outras regiões da cidade.
Esta foi a segunda Audiência Pública Regional para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A ideia é que as discussões aconteçam nas 16 regiões administrativas, sendo que a primeira foi em Barretos e a próxima será em Presidente Prudente, no dia 16 de julho.
A diretora do Escritório Regional Central, Edna Martins, ressaltou a importância da iniciativa enquanto espaço de diálogo com o cidadão. “A audiência é uma forma de garantir transparência, ampliar a participação popular no processo de planejamento orçamentário estadual e ajudar o Governo Paulista a priorizar as demandas de cada região”, afirmou.
Coordenador das audiências públicas e assessor técnico da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, Maurício Hoffmann, apresentou dados referentes às finanças do governo e contextualizou o crescimento estadual esperado para 2019 de 1,5% em meio ao cenário nacional, de 0,81%. A expectativa é que, para 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) seja de 2,58% e a inflação se mantenha na faixa de 4%.
Em sua opinião, como o aumento de receitas depende de questões macroeconômicas, o Estado terá que fazer ajustes. De acordo com ele, atualmente, cerca de R$ 91 bilhões da receita estadual, estimada em R$ 231 bilhões, são destinados ao pagamento de pessoal, a maioria aposentados. Já o repasse para os municípios beira os R$ 45 bilhões.
Todos podem encaminhar suas reivindicações pelos sites: www.planejamento.sp.gov.br e www.fazenda.sp.gov.br
Instrumentos de planejamento
A lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do segundo ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.
A LDO, por sua vez, é a norma que fixa, com base no PPA, as metas e prioridades da administração pública estadual para orientar a elaboração da LOA do ano subsequente. Já a LOA é o orçamento propriamente dito, que deverá ser executado durante o ano seguinte, prevendo a receita e fixando as despesas para o exercício em foco. A Lei Orçamentária é elaborada, portanto, de acordo com a LDO e com o PPA.
