Desde o dia 10 de agosto, Araraquara conta com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, de iniciativa do vereador Marchese da Rádio (Patriota). Com o objetivo de promover estudos, discussões e ações acerca do tema na cidade, o parlamentar enviou, à Prefeitura, o Requerimento nº 740/2021, pedindo informações sobre as políticas públicas desenvolvidas na cidade para esta parcela da população. Em resposta, datada de 26 de agosto, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular forneceu dados e divulgou os meios para cadastro dos interessados.
De acordo com a secretária da pasta, Amanda Vizoná, há, atualmente, 5.508 pessoas registradas no Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência, com um total de 671 CIDs (Cadastro Internacional de Doenças) identificados, sendo que as deficiências com maiores ocorrências são: motora (1.991), visual (688) e auditiva (490). Amanda também afirma que o cadastro pode ser feito pela própria pessoa, familiar ou responsável, de forma presencial, ou por meio dos seguintes links: www.araraquara.sp.gov.br/governo/secretarias/planelamento-paticipacao-popular/paginas-planejamento/assessoria-especial-politicas-pessoas-com-deficiencia e https://sistema.araraquara.sp.gov.br/cmpd/.
No documento parlamentar, Marchese questionou a adoção, pelo município, do benefício do passe-livre para pessoas com deficiência. Segundo a Prefeitura, tal direito é garantido por lei e, para tanto, é preciso apenas fazer a solicitação junto à Central de Atendimento do Novocard, localizada no Terminal de Integração. Sobre eventual ação para inserção no mercado de trabalho, também levantada pelo vereador, a secretária informou que a Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência encaminha o banco de cadastro para as empresas. “Além disso, a Assessoria está planejando meios de incentivar empresas do município para que contratem pessoas com deficiência, além de oferecer apoio com palestras e oficinas sobre como acolher essa população no ambiente de trabalho”, diz o ofício.
Por fim, a Prefeitura elucidou outro ponto apontado por Marchese, referente aos equipamentos públicos destinados a pessoas com deficiência. “Além de equipamentos como Unidades Básicas de Saúde e escolas, que atendem essa população de forma não exclusiva, o município dispõe também de parcerias com a Uniara e com a Udefa (União dos Deficientes Físicos de Araraquara), além de equipamentos (serviços) exclusivos para essa população”, informou a nota, que cita, entre os serviços públicos exclusivos: Centro Especial de Reabilitação, Centro Municipal de Referência do Autismo “Aldo Pavão Júnior”, Centro Dia para Pessoa com Deficiência e NGA – Núcleo de Gestão Ambulatorial.
Marchese parabeniza o engajamento da pasta pelo trabalho com as políticas para pessoas com deficiência e doenças raras, mas entende que Araraquara ganha ainda mais força com as instituições trabalhando juntas e que ainda “muita coisa boa dá pra se conquistar”. Para o vereador, “com a Frente Parlamentar, junto das demais associações que trabalham com essa temática, a nossa cidade só tem a evoluir na questão da efetividade das políticas de direito e inclusão”, finaliza.
