O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter nesta sexta-feira (8) a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, segundo informações da CNN Brasil.
A AGU pedia para reconsiderar a nomeação de Ramagem na PF. Com a decisão do Ministro, o pedido foi arquivado.
Segundo o ministro a demanda estava prejudicada, isto é, sem efeito, por conta da edição do decreto presidencial que colocou Rolando Alexandre de Souza na direção da Polícia Federal no lugar de Alexandre Ramagem.
Como o governo tornou sem efeito o decreto de nomeação de Ramagem, a ação perdeu o objeto. Por causa da suspensão determinada por Alexandre de Moraes, Bolsonaro decidiu nomear um novo diretor-geral, Rolando Alexandre de Souza, que tomou posse na segunda (4).
“Assim, requer-se a reconsideração da decisão monocrática que impediu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem, a fim de que o ato possa ser validamente renovado pelo sr. Presidente da República, no exercício constitucional, legítimo e democrático de suas prerrogativas”, consta em trecho da peça enviada ao Supremo na terça.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes ressalta que é pacífico o entendimento do STF sobre não haver condições de se questionar algo que o próprio poder Executivo reviu. “Julgo prejudicado o mandado de segurança em virtude da perda superveniente do objeto”, finaliza o ministro.
