Tiveram início, na tarde desta quarta-feira (13), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (Projeto de Lei nº 255/2021). A propositura, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício do próximo ano em R$ 1.165.592.024,11.
A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Os parlamentares poderão analisar e apresentar alterações, ou seja, emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A primeira apresentação foi do procurador-geral do município, Rodrigo Cuttigi. A Procuradoria prevê um custo estimado de R$ 6.575.530,00 em 2022, sendo R$ 5.837.740,00 para manutenção das atividades, R$ 727.790,00 para manutenção das atividades de dívida ativa e R$ 10 mil para o Fundo Especial (Funproc).
A secretária municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália de Vasconcellos Augusto, detalhou os números da pasta, dividida entre as coordenadorias executivas de Justiça e Relações Institucionais, que terá investimento de R$ 572.005,00, e de Tecnologia da Informação, com valor de R$ 5.349.992,00, totalizando R$ 5.921.997,00.
O secretário municipal de Administração, Adriano Altieri, detalhou o custo total de R$ 59.641.441,94, distribuído entre as coordenadorias executivas de Administração, Logística, Suprimentos e Recursos Humanos, além do Fundo Especial do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros (Fumabom).
Encerrando as apresentações, a gerente de Planejamento Estratégico, Daniele Realino, trouxe dados da Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças. O investimento total para o próximo ano será de R$ 56.678.875,00 e envolvem as coordenadorias executivas de Planejamento e Orçamento, Articulação Governamental, Financeira e Administração Tributária.
A discussão foi mediada pelos vereadores Hugo Adorno (Republicanos) e Edson Hel (Cidadania). Também participaram da audiência os vereadores Emanoel Sponton (Progressistas) e Fabi Virgílio (PT).
Em virtude da necessidade de não aglomeração, a audiência ocorreu sem a presença do público, mas a população pôde acompanhar ao vivo pela transmissão da TV Câmara, em suas plataformas (canal 17 da NET, Facebook e YouTube).
Confira quais serão as próximas apresentações, sempre às 14 horas:
Quinta-feira (14/10): Secretarias Municipais de Comunicação; Desenvolvimento Urbano; Esportes e Lazer; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Fundesport.
Sexta-feira (15/10): Secretarias Municipais da Saúde e de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; Companhia Tróleibus Araraquara; e Controladoria do Transporte.
Segunda-feira (18/10): Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Participação Popular; Educação; Assistência e Desenvolvimento Social e Meio Ambiente; e Controladoria-Geral do Município.
Quarta-feira (20/10): Secretarias Municipais de Cultura e Obras e Serviços Públicos; Fundart; Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); e Câmara Municipal.
