Após receber diversas reclamações de munícipes em relação às lâmpadas de postes queimadas no município, o vereador Edson Hel (Cidadania) enviou requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre as prestadoras do serviço na cidade, ressaltando que a “iluminação é também uma questão de segurança pública”. Em resposta, o Executivo encaminhou as planilhas com os 240 pedidos que estavam em aberto até o dia 6 de março, quando foi feito o levantamento.
Em relação a quais são as empresas responsáveis pela troca e manutenção da iluminação pública, foi informado que, no momento, a prestadora é a Ilumiterra Contruções e Montagens LTDA. “Porém, cabe informar que temos diversos locais em garantia pelas empresas Ilumitech Construtora LTDA, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, VBE Engenharia LTDA e Dourado Construtora LTDA”, afirmou o gerente de Instalações Elétricas e Iluminação Pública, Fernando Henrique Valente.
Sobre os prazos de atendimento, o Executivo explicou que os contratos estabelecem “normalmente de cinco dias, não determinando o número de pessoas ou equipes”. Além disso, a Prefeitura afirmou que tais reparos têm acontecido dentro dos cinco dias previstos em contrato, “salvo algumas praças ou locais que demandam materiais específicos que precisam ser adquiridos pela empresa, ou que sofreram vandalismos e demandam serviços mais extensos para o reestabelecimento, nesses casos temos pontos com 10 a 15 dias para finalização dos serviços”.
No documento, Valente explicou ainda que todas as solicitações são enviadas para as empresas e devem ser atendidas. “Situações como furto ou vandalismo, são atendidas pela manutenção, mas todas as solicitações de iluminação pública, que competem à esta Gerência, são atendidas por ordem de chegada, podendo sofrer variações em virtude da disponibilidade de materiais no mercado, tais como luminárias, lâmpadas, relés etc.”
Além disso, o gestor da Pasta destacou que existe ronda noturna realizada pelos funcionários da referida gerência, que identificam os pontos apagados e geram ordens de serviço para a empresa responsável pelos pontos com problemas, “desta forma o município tem o controle sobre os serviços necessários, solicitados e executados”.
Em relação aos atrasos na execução das manutenções, foi justificado que o município possui “mais de 36 mil pontos de iluminação somente em vias públicas, sem contar os existentes em praças, áreas de lazer e campos de futebol”, sendo que existem hoje, conforme mencionado, “240 solicitações de atendimento, o que representa 0,67% frente aos 36 mil pontos de iluminação” na cidade.
Na resposta, foi explicado também que “os atendimentos sofrem interferências de diversas variáveis e os atrasos se dão nas demandas em garantia” e que está em tramitação, junto à Procuradoria Geral do Município, o Guichê 2350/2023, com o objetivo de conseguir autorização legal para executar os pontos em garantia, não atendidos tempestivamente, com serviços de outra empresa, com posterior cobrança à prestadora responsável, “porém, para atendimento à lei, são necessárias diversas providências administrativas, as quais estão sendo tomadas”.
Ainda de acordo com o gerente, os serviços serão regularizados mediante tal autorização judicial, mas Valente ressaltou que a Administração mantém “a cobrança e o acompanhamento junto as empresas responsáveis, bem como as providências cabíveis previstas nos termos contratuais”, isto é, notificação e multa.
Foi esclarecido que o atendimento aos munícipes pode ser solicitado 24 horas através do protocolo on-line, e das 8 às 16 horas por meio da Ouvidoria Municipal no 0800-770-1515.
