Entre os dias 1º e 30 de novembro, a Prefeitura de Araraquara realiza as pré-conferências que irão preparar a cidade para a 11ª edição da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para acontecer nos dias 7 e 8 de dezembro na ETEC Profª Anna de Oliveira Ferraz (Escola Industrial). A programação é desenvolvida pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Participação Popular e o tema central é “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
O coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura, Renato Ribeiro, falou sobre a importância da programação. “As conferências livres têm um papel fundamental no processo de construção da conferência, uma vez que elas amplificam a participação popular. O objetivo é construir um plano municipal que seja contemplado com toda a diversidade de visões, ideias e opiniões, para que tenhamos um processo democrático e um plano municipal qualificado”, explicou.
O evento também é realizado por Organizações da Sociedade Civil, instituições públicas, fóruns, redes, conselhos, escolas e universidades, de modo presencial ou virtual. São eventos organizados por iniciativa própria que buscam mobilizar pessoas para participarem de debates em torno do tema central e dos eixos temáticos.
As propostas formuladas deverão ser encaminhadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Araraquara (COMCRIAR) para serem apresentadas na plenária do dia 8 de dezembro. O encaminhamento das propostas deve ser realizado nos moldes da “planilha modelo”, que é distribuída pela Comissão Organizadora. Essa planilha pode ser requisitada pelo email cmdca.araraquara@gmail.com ou encontrada no site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (www.cmdcaararaquara.com.br).
A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será dividida em cinco eixos. O primeiro via a promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandêmico. Dentro desse panorama, existe o sub-eixo que prevê a abordagem intersetorial para prevenção, promoção e cuidados da saúde mental de crianças e adolescentes pós-pandemia. O eixo II se refere ao enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19 e seu sub-eixo visa indicar um desafio e uma experiência exitosa para o enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia Covid-19. Já o eixo III busca a aplicação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos durante e após a pandemia. O eixo IV aborda a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos da criança e do adolescente considerando o cenário pandêmico. Para finalizar, o eixo V visa a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no período pós pandemia Covid-19.
