Desde o início do ano, o publicitário Théo Bratfisch, está – bloqueado no facebook – para participação das atividades legislativas da Câmara Municipal de Araraquara.
O fato vinha sendo comunicado internamente, ainda que não tivesse se importado, devido a possibilidade de participação presencial, agora, impraticável pelas determinações do decreto municipal da pandemia coronavírus.
Reclama também, que se cadastrou algumas vezes para receber informativos da Câmara Municipal à imprensa, mas nunca os recebeu.
Em detrimento da Democracia, considera uma afronta ao exercício da sua cidadania, que classifica se tratar de tirania implícita, como ditadura repressiva por parte do legislativo municipal, que se manifesta alinhado com coligações partidárias ao poder executivo do PT, já que suas críticas
manifestadas pelas redes sociais são de conhecimento público há tempos.Algumas sugestões apresentadas por ele foram acatadas em parte, como a remuneração de
trabalhadores nas frentes de trabalho com um salário mínimo integral e benefícios, criação de cooperativa de serviços públicos, entre outras.“Sofremos a pior legislatura municipal de todos os tempos”, lamenta.
Audiências Públicas .Acontecem entre os dias 18 e 27 de maio de 2020, audiências públicas para apresentação da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021, que deve ser construída em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais, e com a participação da população. Todas as audiências terão início às 14 horas.
A LDO estima metas de receitas e despesas que servem como base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), previsto para ocorrer no segundo semestre. Segundo a projeção da LDO, as receitas e despesas da Prefeitura, da Câmara, das autarquias e fundações devem chegar R$
1.021.765.394,97 em 2021, mas não divulga a dívida pública que não para de aumentar.A transmissão das audiências pela TV Câmara é a garantia da transparência pública do processo. Além disso, haverá ferramentas para a participação do cidadão, por meio de perguntas pelo
facebook, youtube e whatsapp, que terá o número apresentado no início de cada audiência.O participante deverá se identificar e enviar sua manifestação por escrito, que será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular. Assim como nas Sessões Ordinárias, estas audiências também ocorrerão com as portas da Câmara fechadas,respeitando,os decretos de calamidade pública em vigência. Ainda, que com erros de vício de comunicação, a prefeitura divulgou que os munícipes
também terão a oportunidade de apontar o que consideram mais importante no orçamento em relação a investimentos e geração de despesas do município, dando sugestões à LDO, através da internet, acessando um link específico, que ficará disponível no site da prefeitura. Informa que
qualquer pessoa interessada poderá apontar as questões que julgar prioridade, como uma chance importante de contribuir para que o orçamento municipal seja elaborado de forma cada vez mais participativa e transparente. Para Bratfisch, nesse caso, a Câmara Municipal deve ter acesso em tempo real para registro das manifestações da população, e disponibilizadas para consulta pública.
A audiência pública e a participação popular via internet atendem os artigos 165 a 167 daConstituição Federal, além do artigo 48 da Lei Complementar no 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dia 18 de maio (segunda-feira)
Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular; Secretaria Municipal de Gestão e Finanças; Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania; Procuradoria Geral do Município.
Dia 20 de maio (quarta-feira)
Secretaria Municipal de Comunicação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
Fundesport.
Dia 22 de maio (sexta-feira)
Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; Secretaria Municipal da Saúde; Companhia Tróleibus Araraquara (CTA); Controladoria do Transporte de Araraquara.
Dia 25 de maio (segunda-feira)
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Educação;
Controladoria Geral do Município; Câmara Municipal de Araraquara.
Dia 27 de maio (quarta-feira)
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Cultura;Fundart; Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
