José Augusto Chrispim
O estudante, de 17 anos, e a namorada dele, de 16 anos, acusados de matarem e espalharem partes do corpo da jovem Yasmin Silva Nery, de 16 anos, por vários locais da cidade, na noite desse domingo (9), não devem passar muitos anos apreendidos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ‘julgamento’ dos adolescentes que cometem crimes antes de completar 18 anos é diverso do processo penal e a “condenação” transcorre como uma medida socioeducativa.
Segundo o ECA, a privação de liberdade, denominada pelo citado Estatuto como Internação, pode ser de no máximo três anos e expira quando completados 21 anos. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. Quando atingido o limite estabelecido, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida. A liberação será compulsória aos 21de idade, porém será sempre precedida de autorização judicial.
Depois de sair da Instituição destinada ao seu internamento, por já ter cumprido a “pena máxima”, completar a idade limite ou ser liberado pelo juiz com base no laudo psiquiátrico, o menor infrator passa a ter a “ficha limpa”. Ele só poderá ser apreendido se cometer um novo crime.
Há situações especiais que mesmo atingido a idade limite (vinte e um anos) o indivíduo continua com sua liberdade privada quando, por exemplo, através de um laudo médico se concluir que ele não tenha condições de ser libertado por oferecer riscos à sociedade se colocado em liberdade.
No caso do homicídio da jovem Yasmim, os dois acusados de participação deverão ficar no máximo quatro anos cumprindo a medida socioeducativa.
Crime planejado
Em depoimento à Polícia Civil, o adolescente confessou que cometeu o bárbaro crime apenas porque queria saber como seria matar uma pessoa. Ele relatou também que aprendeu técnicas de esquartejamento e sobre a retirada do sangue do corpo humano, em grupos obscuros da internet e teria utilizado esse aprendizado bizarro na morte da estudante. O acusado ainda contou que matou a vítima no banheiro da sua casa, onde teria deixado o sangue escorrer no ralo do box com o chuveiro ligado para sua rápida dispersão e para não deixar marcas no chão.
A namorada dele, de 16 anos, não estaria no local do crime, mas o ajudou a espalhar as partes do corpo da vítima em diversos pontos da cidade.
Os dois foram apreendidos e encaminhados para unidades da Fundação Casa da região. O celular do adolescente foi apreendido pela equipe da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e será usado na sequência das investigações.
