Vinte e sete assessores que não tinham curso superior, foram exonerados dos cargos nessa quinta-feira (11)
Suze Timpani
Em julho deste ano, uma decisão da Justiça determinou a demissão, com prazo até 11 de outubro, de todos os assessores ligados aos gabinetes dos vereadores classificados como nível dois, ou seja, sem curso superior e não alinhados com a nova reforma administrativa. Segundo o presidente da Câmara, Jeferson Yashuda, 27 assessores foram demitidos.
Segundo alguns ex-funcionários da Câmara, que entraram em contato com a reportagem do O Imparcial, muitos estão descontentes com a situação, pois se sentem traídos pelo presidente da Casa de Leis que, segundo eles, poderia ter feito muito e se omitiu. Tanto ele, quanto o jurídico da Câmara, teria se omitido.
Eles afirmam que a presidência contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para fazer a reestruturação da Câmara, principalmente a parte dos assessores, onde havia uma determinação do Tribunal de Contas, outra razão seria também que o ex-vereador João Farias (PRB) e o vereador Elias Chediek (MDB) estariam com problemas em suas contas. Segundo eles, a Câmara teria pago pelos serviços, no final de 2017, R$ 340 mil pelos serviços.
Ainda de acordo com os, agora, ex-assessores, por volta de novembro de 2017, o presidente chamou os assessores e disse que iria apresentar um projeto no sentido de que, a partir de 2020, seriam dois assessores e teriam que ter curso universitário. Já quem não tinha nem mesmo ensino fundamental teve que sair de imediato.
“Jeferson e a FGV garantiram para nós assessores, que esse projeto estava de comum acordo com o promotor Dr. Raul de Melo Franco Junior e com o desembargador do Tribunal de Contas, e que não haveria problema. Mas que precisávamos nos adequar, ou seja, fazer a faculdade”.
Nessa reunião, o presidente foi questionado que se perdessem o processo que corria (um processo que o Dr. Raul moveu contra os Assessores denominados II), ele disse “que não tinha chance disso acontecer, porque já estava conversado com o desembargador” e que ele iria dar esse tempo para a transição. Só que em Julho perderam e foi determinado que os assessores II fossem desligados.
Ainda segundo os assessores, eles pediram ao promotor Dr. Raul para que fosse feita uma alteração na Lei, ao invés de curso superior, que estivesse “cursando”, até o final de 2019, quando terminaríamos o curso, mas não foi aceito pelo promotor. Ele ressaltou que, caso fosse feita essa alteração iria denunciar. Acontece que o Presidente fez essa mudança na Lei para o Gabinete dele em março, para poupar o Chefe de seu Gabinete, colocando ‘cursando’, e isso passou, e ninguém falou nada. “Fez na surdinha, olha a incoerência, o Chefe de Gabinete pode estar cursando, mas seu subordinado tem que ter curso superior. Pode perguntar se ele teve que mandar alguém embora? Sem contar que com essas demissões a Câmara não vai economizar em nada, muito pelo contrário, os salários foram aumentados, inclusive com a reestruturação alguns funcionários concursados tiveram seus salários dobrados, isso é uma vergonha”, afirmaram os ex-funcionários.
O que diz a Câmara
“Não dá para negar que vivemos um momento de muito aborrecimento. Na reforma administrativa incluímos a formação em nível superior para os assessores parlamentares. Estamos cumprindo determinação da Justiça. Porém, novamente famílias são impactadas; são pais e mães de famílias, trabalhadores, que perdem emprego. Lamento muito que ocorra dessa forma”, aponta o presidente da Câmara, vereador Jéferson Yashuda Farmacêutico. Na reforma foi criado um dispositivo de transição, permitindo que os assessores sem a graduação pudessem continuar em suas funções, desde que estivessem cursando nível superior, apresentando comprovante de frequência periodicamente. A lei foi aprovada e sancionada em dezembro do ano passado.
Contudo, a Câmara foi surpreendida ao receber sentença do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinando o cumprimento da medida, sem o dispositivo de transição, causando a dispensa desses assessores, experientes, líderes comunitários, que auxiliavam o vereador na discussão de temas de interesse social e coletivo, encaminhamento de reivindicações de comunidades e outras ações junto a grupos da sociedade civil organizada, em especial, grupos de minorias e aqueles que mais necessitam das ações do governo.
Dezessete Assessores Parlamentares II foram exonerados obrigatoriamente e outros dez Assessores Parlamentares I, por opção dos vereadores. Destes, oito, que tinham nível superior serão reconduzidos. Serão mais dez novos contratados, totalizando 18 nomeações, que ocorrerão na segunda-feira (15). Serão, portanto, menos nove assessores no quadro da Câmara, que já havia exonerado, em dezembro de 2017, sete assessores que não tinham o ensino médio completo. Durante a semana, portanto, foram exonerados os assessores com ensino médio e cursando nível superior, oportunidade que não haviam tido até então, sendo permitido agora apenas a contratação de assessores com escolaridade de nível superior comprovada. Ainda assim, há prejuízo na atuação do parlamentar.
Os consultores da FGV – Fundação Getúlio Vargas, responsável pela reforma organizacional na Câmara, estiveram na unidade do Tribunal de Contas (TCE), em Ribeirão Preto e abordaram o apontamento da escolaridade dos assessores parlamentares, obtendo parecer de compatibilidade das atribuições para o cargo, desde que com nível superior, sendo criado o Cargo de Assessor Legislativo (2 vagas). Foi admitida pelo TCE e pelo Ministério Público a possibilidade de regra de transição para servidores que estivessem ocupando os cargos de assessor parlamentar I e II, desde que apresentassem nível superior ou estivessem cursando. Daí a surpresa com a determinação da Justiça. No final de dezembro de 2017, foram exonerados os assessores parlamentares I e II que não tinham o ensino médio completo e que, a partir de 31/12/2020, os cargos de assessor parlamentar I e II deixariam de existir por estarem na vacância.
A FGV colocou os cargos efetivos de servidores celetistas na vacância (serão extintos quando deixar de ser ocupado), mantendo os demais cargos no regime estatutário. Cargos efetivos de chefia não incorporam mais por tempo de serviço, só recebem enquanto ocupam o cargo e chefias batem ponto como todos os servidores, porém, trabalham 8 horas e não 6 horas como os demais funcionários. Com relação ao chefe de gabinete da presidência, cargo que não foi apontado no processo, a alteração foi realizada com a aprovação e entendimento de todos os vereadores, porém, para evitar esse tipo de comentário, o servidor ocupante desse cargo foi exonerado dia 30/09, onze dias antes dos demais assessores e a presidência vai perder uma assessora parlamentar II, como todos os outros gabinetes.
