Com o objetivo de ouvir e debater com a população as inconsistências e dificuldades encontradas no valor venal e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu diversos cidadãos em Audiência Pública realizada na noite dessa quarta-feira (7).
Requerida pelos vereadores que votaram contra a Lei Complementar nº 882/2017, Elias Chediek (MDB), Dr. Elton Negrini (PSDB), Gerson da Farmácia (MDB), Tenente Santana (MDB), Cabo Magal Verri (MDB), Rafael de Angeli (PSDB) e Pastor Raimundo Bezerra (PRB), a audiência abriu espaço para que os munícipes expusessem seus casos, que serão anexados ao processo aberto no Ministério Público (MP).
No início, Chediek, autor da ação no MP, trouxe diversos dados, elencou fatores que influenciam no valor venal dos imóveis e como foi o processo que culminou nas mudanças dos valores do IPTU. Segundo o vereador, “o aumento acarretou um peso muito grande na vida do cidadão, atingindo todas as classes sociais, já massacradas com a crise econômica e com o desemprego”.
“É só circular pela cidade e observar a quantidade de imóveis comerciais e residenciais à venda ou locação. Os próprios empreendedores aguardam sinais de melhorias para voltarem a investir. Um aumento dessa natureza, com certeza, é mais um grave fator inibidor que acarretará reflexos nocivos à cidade. O IPTU de 2018 foi lançado em patente ofensa a diversas garantias constitucionais asseguradas aos contribuintes. A nova lei fere a segurança jurídica e a razoabilidade ao impor aos contribuintes a obrigação de pagar tributo desproporcional”, completou Chediek.
Após a explanação, a Tribuna da Casa de Leis foi utilizada por diversos munícipes, que trouxeram as suas dificuldades e questionamentos sobre o aumento. “O valor venal subiu mais de 600%, isso vai resultar em um valor imenso no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Posso dizer que casei com meu imóvel”, afirmou um cidadão. “O valor venal do meu imóvel foi de R$ 250 mil para R$ 2,3 milhões. A parcela do IPTU foi para R$ 950”, expôs outra munícipe. “No lugar que moro no Selmi Dei, não alterou o valor do IPTU, mas o imóvel, que vale R$ 70 mil, está agora com um valor venal de R$ 180 mil. Muitas pessoas do bairro não perceberam esse aspecto”, disse outra.
“Nossa esperança é anular essa lei por sua inconstitucionalidade. Independente disso, nós vereadores temos que fazer essa revisão com a Prefeitura para o próximo ano, com um valor venal correto, e não essa discrepância que vimos”, finalizou Chediek.
