A força-tarefa da Prefeitura está nas ruas fiscalizando o cumprimento do decreto municipal que entrou em vigor no início desta semana, em 15 de março. Desde esta data, entre outros pontos, o decreto proíbe, das 20 às 5 horas, a circulação de pessoas e veículos sem finalidade relativa à utilização ou à prestação dos serviços essenciais permitidos no documento, sob pena da aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020.
Para o cumprimento dessas medidas restritivas, necessárias para a contenção da transmissão da Covid-19 no município, estão sendo realizadas blitze e bloqueios, no período noturno, em diferentes pontos da cidade.
Nas duas primeiras noites, nos dias 15 e 16 de março, foram abordados 138 veículos em bloqueios realizados na Rua São Bento, em frente à Praça Santa Cruz, e Avenida Napoleão Selmi Dei, em frente à Praça dos Advogados. Nestas abordagens, foram registradas 5 notificações de pessoas que não justificaram a circulação.
Os que não apresentarem justificativa terão até 10 dias para apresentar o documento na sede da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública. Todas as orientações necessárias são dadas no momento da notificação.
No caso de circulação de pessoa física fora das regras do decreto e sem justificativa, o valor da multa é 2 Unidades Fiscais do Município (UFM), ou R$ 120,58.
Os bloqueios continuarão no decorrer da semana.
