Em meio ao avanço do contágio da Covid-19 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro ampliou nesta segunda-feira o veto a trechos de uma lei aprovada pelo Congresso sobre a obrigatoriedade o uso de máscaras no país, ao derrubar o trecho que determinava que o equipamento seria obrigatório em presídios e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
Na sexta-feira, Bolsonaro havia vetado trecho da lei sobre obrigatoriedade de uso de máscaras aprovada pelo Congresso Nacional que determinava que o uso obrigatório em locais fechados onde há reunião de pessoas como estabelecimentos comerciais e industriais, templos religioso e locais de ensino.
No novo veto desta segunda, o presidente também barrou a obrigatoriedade de “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho”.
Bolsonaro ainda vetou a exigência de que órgãos, entidades e estabelecimentos deveriam “afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento”.
Na mensagem de justificativa para os vetos encaminhada ao Congresso, a Presidência da República disse que a matéria já vem sendo regulamentada por “normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade, do modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida”, citando portarias da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
“Ademais, pela autonomia dos entes federados, caberá aos Estados e Municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”, informou a Presidência, no texto.
O uso de máscara é amplamente recomendado por autoridades e especialistas em saúde como uma forma de reduzir a transmissibilidade do novo coronavírus, causador da Covid-19, doença que já infectou 1,6 milhão de pessoas e matou quase 65 mil no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados no domingo.
O presidente já compareceu a manifestações públicas favoráveis a seu governo sem máscara de proteção em Brasília, onde o uso do equipamento é obrigatório. Uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal chegou a impor ao presidente o uso de máscara, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
Nas últimas aparições públicas, contudo, Bolsonaro e sua equipe de auxiliares têm usado esse equipamento de proteção individual.
