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Brasil é o segundo país da América Latina que mais registra crimes digitais 

Informação foi dada durante palestra da Escola do Legislativo da Câmara Municipal

Os crimes digitais crescem cada dia mais. De acordo com o advogado da Comissão do Processo Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 5ª Subseção de Araraquara, Luis Felipe dos Santos Maciel, o Brasil é o segundo país da América Latina que mais registra crimes digitais. O dado foi apresentado durante a palestra da Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal, “Crimes Digitais – Como identificar, prevenir e denunciar”, no Plenário da Casa de Leis, na tarde da quinta-feira (27). 

A discussão foi intermediada pela vereadora Luna Meyer (PDT), presidenta da EL, e contou também com a presença do vereador Carlão do Joia (Patriota), autor do projeto de lei que instituiu e incluiu no Calendário Oficial de Eventos da cidade o Dia Municipal de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos, a ser celebrado anualmente no dia 1º de abril. 

“É um meio que evoluiu muito rapidamente e a legislação não conseguiu acompanhar, tanto que estamos neste momento, no Congresso Nacional, debatendo fake news e vendo como isso será ajustado”, pontuou Luna. “O crime se atualiza todo dia e a lei não está acompanhando, então é importante fazermos essa discussão”, completou Carlão. 

Maciel apresentou diversos dados, como o de um levantamento mostrando que ataques cibernéticos no Brasil cresceram 94% em 2022. O advogado também mostrou o que existe de legislação no país a respeito do tema, como a Lei nº 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). 

“Os crimes digitais são crimes que usam o meio tecnológico, podendo ser um celular, um computador, um tablet, mas que tenham como prioridade o uso da tecnologia, e pode ser uma tecnologia por meio de um vírus, um phishing, que seria um e-mail para ‘fisgar’ a pessoa a abrir um arquivo, um anexo, um link”, detalhou o palestrante.  

No entendimento de Maciel, falta uma educação digital, “saber se comportar no meio da internet”. “Hoje, muita gente, principalmente crianças e adolescentes, tem acesso a conteúdos, a plataformas que não têm um gerenciamento, um cuidado. E até as pessoas idosas; tenho inúmeros casos no escritório, com roubos de dados e realização de empréstimos bancários”, informou. 

Para o advogado, são necessárias também legislações estaduais e municipais de proteção de dados, de proteção contra crimes, fake newscyberbullying. “O bullying e o cyberbullying, principalmente nas escolas, é muito grande. Recentemente, tivemos casos de ataques nas escolas, e isso sabemos que vem muito do bullying e do cyberbullying. É muito importante levarmos essa questão para dentro das escolas”, destacou. 

Como denunciar 

Em casos de publicações homofóbicas, xenofóbicas, discriminação racial, apologia ao nazismo e pornografia infantil, é possível realizar uma denúncia anônima e acompanhar o andamento da investigação. Para fazer a denúncia, basta acessar o site Safernet (http://new.safernet.org.br/denuncie), identificar o tipo de conteúdo ofensivo e informar o link para a publicação. 

O Safernet é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com foco na promoção dos Direitos Humanos, e tem parceria com diversos órgãos, como Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria-Geral Federal (PGF), além de empresas como Google, Facebook e Twitter. 

Redação

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