Os crimes digitais crescem cada dia mais. De acordo com o advogado da Comissão do Processo Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 5ª Subseção de Araraquara, Luis Felipe dos Santos Maciel, o Brasil é o segundo país da América Latina que mais registra crimes digitais. O dado foi apresentado durante a palestra da Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal, “Crimes Digitais – Como identificar, prevenir e denunciar”, no Plenário da Casa de Leis, na tarde da quinta-feira (27).
A discussão foi intermediada pela vereadora Luna Meyer (PDT), presidenta da EL, e contou também com a presença do vereador Carlão do Joia (Patriota), autor do projeto de lei que instituiu e incluiu no Calendário Oficial de Eventos da cidade o Dia Municipal de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos, a ser celebrado anualmente no dia 1º de abril.
“É um meio que evoluiu muito rapidamente e a legislação não conseguiu acompanhar, tanto que estamos neste momento, no Congresso Nacional, debatendo fake news e vendo como isso será ajustado”, pontuou Luna. “O crime se atualiza todo dia e a lei não está acompanhando, então é importante fazermos essa discussão”, completou Carlão.
Maciel apresentou diversos dados, como o de um levantamento mostrando que ataques cibernéticos no Brasil cresceram 94% em 2022. O advogado também mostrou o que existe de legislação no país a respeito do tema, como a Lei nº 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
“Os crimes digitais são crimes que usam o meio tecnológico, podendo ser um celular, um computador, um tablet, mas que tenham como prioridade o uso da tecnologia, e pode ser uma tecnologia por meio de um vírus, um phishing, que seria um e-mail para ‘fisgar’ a pessoa a abrir um arquivo, um anexo, um link”, detalhou o palestrante.
No entendimento de Maciel, falta uma educação digital, “saber se comportar no meio da internet”. “Hoje, muita gente, principalmente crianças e adolescentes, tem acesso a conteúdos, a plataformas que não têm um gerenciamento, um cuidado. E até as pessoas idosas; tenho inúmeros casos no escritório, com roubos de dados e realização de empréstimos bancários”, informou.
Para o advogado, são necessárias também legislações estaduais e municipais de proteção de dados, de proteção contra crimes, fake news, cyberbullying. “O bullying e o cyberbullying, principalmente nas escolas, é muito grande. Recentemente, tivemos casos de ataques nas escolas, e isso sabemos que vem muito do bullying e do cyberbullying. É muito importante levarmos essa questão para dentro das escolas”, destacou.
Como denunciar
Em casos de publicações homofóbicas, xenofóbicas, discriminação racial, apologia ao nazismo e pornografia infantil, é possível realizar uma denúncia anônima e acompanhar o andamento da investigação. Para fazer a denúncia, basta acessar o site Safernet (http://new.safernet.org.br/denuncie), identificar o tipo de conteúdo ofensivo e informar o link para a publicação.
O Safernet é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com foco na promoção dos Direitos Humanos, e tem parceria com diversos órgãos, como Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria-Geral Federal (PGF), além de empresas como Google, Facebook e Twitter.
