A Câmara Municipal de Araraquara teve duas sessões nesta terça-feira (21). Na primeira delas, uma Sessão Extraordinária, ocorreu a primeira rodada de debates e votação do projeto que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, ou seja, o orçamento municipal para o próximo ano. A Prefeitura de Araraquara estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2024 em R$ 1.441.062.000,00. Os vereadores apresentaram 50 emendas ao projeto original (Fabi Virgílio (PT) – 14 emendas; Guilherme Bianco (PCdoB) – 8; Alcindo Sabino (PT) – 13 e Filipa Brunelli (PT) – 15). Todas elas foram aprovadas, assim como o projeto principal. A matéria voltará para segunda votação na próxima terça-feira (28), com nova redação, com as emendas incorporadas ao texto original.
Na sequência ocorreu a Sessão Ordinária, com 20 itens na pauta, depois da inclusão de mais uma matéria. O projeto incluído trata de autorização, pela Câmara, para que o Poder Executivo contrate operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 15 milhões, para obras de infraestrutura e saneamento. O projeto não foi votado devido a um pedido de vista, e deve retornar a Plenário para discussão.
Entidades sem fins lucrativos e entidades religiosas agora podem aderir ao Refis 2023. É disso que trata projeto aprovado em segunda votação, permitindo parcelamento em até 120 meses, com exclusão integral de juros e multa, permanecendo a correção monetária, inclusive para as prestações a vencer.
Projeto do vereador Gerson da Farmácia (MDB) trata da obrigatoriedade de oferecimento, em hospitais e maternidades, de orientação e treinamento aos pais ou responsáveis de recém-nascidos para prevenção de morte súbita, engasgamento e aspiração de corpos estranhos.
Quatro projetos aprovados na sessão autorizam novos créditos no orçamento em execução: R$ 280.796,06 para concessão de ajuda à entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo R$ 166.630,24 para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição e R$ 114.165,82 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (APAE); R$ 100 mil de emenda parlamentar do deputado federal Marcio Alvino (PL-SP) para custeio da Apae; R$ 614.725,24 para despesas em diversas secretarias referentes a serviços de vigilância, manutenção da frota do Município e programa “Saúde na Praça”; e dois valores no mesmo projeto – R$ 50 mil e R$ 84.500,00 – como contrapartida do Município, em convênio com o Governo Federal, para aquisição de um veículo sedan para a Guarda Municipal.
Projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Campanha Luto contra as Violências”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de novembro.
Foi aprovado o projeto do vereador Rafael de Angeli (PSDB) conferindo a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Externato Santa Terezinha e à Congregação das Irmãs Franciscanas da Imaculada Conceição.
Onze projetos aprovados na sessão tratam da criação de Fóruns Municipais sobre diversos temas. Todos são de iniciativa da vereadora Luna Meyer (PDT) acompanhada de outros vereadores a cada tema. Fórum Municipal da Consciência Negra; do Veganismo; da Economia Criativa e Solidária; Novembro Azul – Saúde Masculina, juntamente com o vereador Gerson da Farmácia; Dezembro Vermelho – Conscientização e Combate à AIDS, com a vereadora Filipa Brunelli (PT); Melhor Idade e Idosos, com o vereador Paulo Landim (PT) e a vereadora Fabi Virgílio; Outubro Rosa – Saúde da Mulher, com o vereador Gerson da Farmácia; Proteção e Defesa dos Animais; Janeiro Branco – Saúde Mental, com o vereador Rafael de Angeli; Fevereiro Roxo – Doenças Raras, com o vereador Gerson da Farmácia; e Segurança Pública, com o vereador Emanoel Sponton (Progressistas).
Esses fóruns têm como objetivos promover debates, fomentar a divulgação de informações referentes a cada um dos temas, realizar seminários, mesas redondas, cursos e workshops, além de produzir e distribuir conteúdo educativo, entre outras ações.
