Um debate envolvendo o tema “Feminicídio – o que está por trás desse crime hediondo?” acontecerá durante Audiência Pública, nesta quinta-feira (25), às 18h30, no Plenário da Câmara.
A iniciativa da vereadora Fabi Virgílio (PT), por meio Requerimento nº 392/2023, visa à sensibilização da população sobre a violência sofrida pelas mulheres que pode levar à morte violenta (feminicídio). A parlamentar lembra que a discussão é oportuna, uma vez que Lei Municipal nº 10.607/2022 estabelece a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio “Karunã Ferreira Coimbra Manduca”, a ser realizada na terceira semana do mês de maio.
A audiência levará em conta também a necessidade de discutir com a sociedade ações de prevenção a esse crime hediondo, evitando a banalização da maior violação de direitos humanos contra as mulheres.
O documento elenca pontos relevantes, como o fato de o Brasil ocupar a quinta colocação dos países onde mais se mata mulheres no mundo e que, a cada 24 horas, uma mulher é morta no Brasil pelo fato de ser mulher.
“Há que se considerar os 16 anos da Lei Maria da Penha, que figura como uma das três legislações de gênero mais avançadas do mundo, ficando atrás apenas de Espanha e Chile, segundo a ONU, porém pouco do que foi sancionado sobre os direitos humanos das mulheres e das violências sofridas por elas no ambiente doméstico foi colocado em prática”, pontua Fabi.
Ela cita no documento as dificuldades vivenciadas pelas mulheres vítimas de violência, como, por exemplo, a de registrar o crime contra o agressor, a carência de delegacias especializadas e abertas no período noturno e fins de semana, além do despreparo dos policiais que, muitas vezes, questionam a vítima repetidamente sobre a vontade de registrar o crime e ainda tentam demover a mulher de sua decisão.
O debate contará com a participação popular e cooperação dos poderes públicos nas esferas municipal e estadual, além de universidades, órgãos regulatórios e conselhos.
Assista e participe
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET/Claro, pelo Facebook e pelo YouTube.
A população poderá participar presencialmente ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão da audiência pública no Facebook ou YouTube da Câmara Municipal. A mensagem deverá ser dentro do contexto em discussão e será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
