Mesmo com o período de recesso já iniciado, uma Sessão Extraordinária foi convocada para ser realizada nesta quinta-feira (17), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Apesar de não constar na lista de projetos que serão discutidos, o projeto enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal na semana passada, que trata da mudança no regime de trabalho de celetista para estatutário pode entrar em votação. De acordo com o SISMAR, a categoria está em estado de greve e pode entrar em greve se o projeto for aprovado.
Os projetos que demandaram esta convocação precisam ser discutidos e votados ainda este ano, para serem realizados dentro do orçamento em vigência.
Um deles (Projeto de Lei nº 261/2020) trata da abertura de crédito, ainda no atual orçamento, no valor de R$ 1.065.000,00, para atender despesas com tarifas de operação de crédito, referente ao contrato 0535.748-69 – Programa Caixa Ilumina, que corresponde a 2% do total do financiamento, para substituição das atuais lâmpadas e luminárias, por tecnologia LED. O recurso resulta de anulações parciais referentes a serviços já executados ou que se encontram empenhados e apresentam sobra de dotação.
Outro projeto que motivou a convocação da sessão (Projeto de Lei nº 262/2020) está diretamente relacionado com o anterior e trata das áreas que receberão o serviço de substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED, previsto no crédito anterior. As regiões são as seguintes: centro da cidade, Jardim Silvânia, Vila Santana, Jardim Santa Angelina, Jardim Indaiá, Jardim Aclimação, Jardim Victório de Santi, Jardim Vitória, Jardim Tangará, Jardim Imperador e Vila Xavier.
