A Prefeitura de Araraquara inicia nos próximos dias a campanha “É hora de fortalecer esta causa”, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para instituições de assistência a crianças e adolescentes do município. A destinação é feita ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) diretamente na declaração de ajuste de 2018.
A campanha é uma realização da Secretaria Municipal de Comunicação em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar), entidade responsável pela gestão dos recursos do FMDCA, e também atende uma indicação da deputada estadual Márcia Lia (PT) sobre o tema.
Pessoas físicas que entregam a declaração pelo Modelo Completo podem destinar 3% do IR, desde que efetivem o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o último dia do prazo para entrega da declaração de ajuste.
A base de cálculo para o valor a ser destinado é o IR devido. Na prática, ao optar pela destinação, o contribuinte não paga mais ou menos imposto, apenas autoriza que parte do valor devido seja encaminhada diretamente ao Fundo Municipal – para ser repassada às entidades que cuidam de crianças e adolescentes – em vez de ir para o Tesouro Nacional.
Por exemplo: quem tem R$ 600 de imposto devido pode destinar 3% ao FMDCA, o equivalente a R$ 18. Dessa forma, R$ 582 ficarão com o governo e R$ 18 com o Fundo. Porém, o imposto a pagar pelo contribuinte permanece o mesmo (R$ 600).
Por ser feito diretamente à Receita Federal, que posteriormente direciona os recursos ao Fundo Municipal, o processo é seguro e impede qualquer tipo de erro ou a inclusão do contribuinte na malha fina.
Como fazer a destinação
No programa da Receita Federal, ao preencher o Modelo Completo, bastar acessar a aba “Resumo da Declaração”, ir até “Doações Diretamente na Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente” e clicar em “Novo”. Em seguida, no campo “Estado” é preciso selecionar “São Paulo” e no campo “Município” basta escolher “Araraquara”. Verifique o “Valor disponível para destinação”, copie o número para o campo “Valor” acima e clique em “Ok”.
Após registrar a destinação, vá para a aba “Imprimir”, selecione “Darf – Doações Diretamente na Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente”, clique duas vezes no item que aparece na tela, imprima a Darf e efetue o pagamento até o último dia de expediente bancário do mês de abril.
Caso o imposto devido já tenha sido recolhido antecipadamente na fonte e não exista saldo de imposto a pagar, mas sim a restituir, o programa do IR vai acrescentar o valor previsto a ser recolhido como doação na restituição do contribuinte. Assim, quem recebe restituição do IR também pode destinar parte do imposto ao Fundo Municipal. Nesse caso, o valor enviado ao Fundo será somado ao da restituição, de maneira que o valor destinado não represente custo extra ao contribuinte. Basta acessar a ficha “Doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, imprimir a Darf e pagá-la até o último dia de entrega da declaração.
Como exemplo, quem tiver R$ 200 a serem restituídos e apurou R$ 500 de imposto devido (já recolhido na fonte) pode destinar 3% desse valor (R$ 15), recebendo assim, no momento da restituição, R$ 215.
