Início Araraquara Cartas de Suscetibilidade são foco de Audiência Pública na Câmara Municipal

Cartas de Suscetibilidade são foco de Audiência Pública na Câmara Municipal

Documentos norteiam ações de prevenção de desastres, como inundações e erosões; Defesa Civil apresentou Plano de Contingência

Na segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araraquara realizou a Audiência Pública “Reconhecimento das áreas suscetíveis e de risco no território municipal: inundações e processos erosivos”. Solicitada pela Comissão Permanente de Desenvolvimento, Tecnologia, Ciência, Meio Ambiente, Proteção e Defesa dos Animais, foi apresentada pela primeira vez ao público araraquarense as cartas geotécnicas de mapeamento das áreas suscetíveis a ocorrência de movimentos de massa e inundações, ou Cartas de Suscetibilidade. A comissão é formada pelas vereadoras Luna Meyer (PDT) e Fabi Virgílio (PT) e pelo vereador Marcos Garrido (Patriota). 

Os documentos foram produzidos pelo Serviço Geológico do Brasil – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e apresentam um levantamento aprofundado de áreas com alto, médio e baixo risco de inundações e erosões na cidade.

As Cartas de Suscetibilidade são instrumentos previstos no Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais e são elaboradas com o objetivo de auxiliar no planejamento e gestão de uso e ocupação do território municipal, identificando e mapeando áreas de risco. Por meio delas, os vários setores da administração pública dedicados à prevenção de riscos podem promover o controle de processos erosivos e nortear projetos de edificações e obras de infraestrutura urbana e rural.

Os vereadores que organizaram o encontro destacaram a importância do tema: “Trazer o debate para a comunidade é fundamental como forma de ampliá-lo e também de promover a construção de uma política ambiental mais coletiva, transparente e plural”, apontou Fabi no início da audiência. Já Luna lembrou que “é preciso manutenção constante de algumas pautas” e que “o meio ambiente não é uma pauta exclusiva da Prefeitura, é de todos nós”. Marcos Garrido, por sua vez, reconhece a relevância do tema para que “a cidade possa oferecer um melhor modo de viver e um melhor porvir”.

Conhecimento do território

Para debater o tema, a Comissão convidou o pesquisador e chefe da Divisão de Geologia Aplicada do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, Tiago Antonelli; o pesquisador e docente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT-SP), Omar Yazbek Bitar; o agente de fiscalização ambiental, Rafael Carvalho Alves de Mello, que atua na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; e o chefe do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil de Araraquara, Luiz Dell’Acqua.

Tiago Antonelli apresentou os vários tipos de Cartas de Suscetibilidade que são produzidos e sua aplicação, reafirmando a importância de sua utilização para que os municípios possam crescer de forma segura e com a engenharia correta. Na sua avaliação, “Araraquara é um município basicamente plano, não tem muito problema com escorregamentos, deslizamentos de terra, corridas de massa”, afirmou. Contudo, segundo o estudo, tem pontos que merecem atenção para inundações, principalmente próximo aos córregos e rios. “Tem alguns pontos com erosões que muitas vezes não são problemáticas para a área urbana em si, mas são problemáticas para a rural, como áreas com algum tipo de pasto ou de plantação”, completou.

Na segunda apresentação da noite, Omar Bitar citou o Marco de Sendai (Japão) para Redução de Riscos e Desastres de 2015, do qual o Brasil é signatário. Ele destacou os quatro desafios prioritários apontados no documento: compreensão do risco de desastres, governança, aumento de investimentos e melhoria na preparação para fazer frente a desastres. “A Carta é o primeiro passo, o que deflagra um processo de aumento do conhecimento do território municipal dentro da Prefeitura, numa perspectiva de que esse assunto não é exclusivo da Defesa Civil, e sim, é um assunto de meio ambiente, de planejamento territorial, de obras, enfim, de todas as secretarias envolvidas com questões de uso e ocupação do solo”, acrescentou.

O agente de fiscalização Rafael Mello apresentou mapeamentos produzidos pelo Instituto Geológico (IG) em 2008, pelo IPT em 2018 e a Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundação produzida pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM em 2021, além do Cadastro Municipal de Processos Erosivos. Nos materiais, é possível identificar pontos de risco com alta, baixa e média probabilidade de ocorrência de desastres. “Temos mapas de ótima qualidade para nos basearmos, criarmos um banco de dados unificado, uma câmara técnica com várias secretarias e planejar conjuntamente a ação”, sugeriu.

Encerrando as apresentações da noite, o chefe da Defesa Civil Municipal, Luiz Dell’Acqua, falou sobre o Plano de Contingência “Operação Chuvas de Verão”, que reúne diversas secretarias municipais, além de órgãos da polícia, o Corpo de Bombeiros e demais atores envolvidos na prevenção de desastres e no atendimento, caso estes ocorram. Ele também mostrou 15 pontos já conhecidos de riscos para inundações. “Para nós, o principal é evitar acidentes, prevenir os perigos”, pontuou, complementando: “Temos muitos pontos de riscos, mas Araraquara está bastante à frente nas questões de prevenção, resposta e recuperação. Recentemente fomos reconhecidos pela Casa Militar do Estado de São Paulo com o Certificado Município Resiliente, que foi outorgado a apenas 70 municípios do estado”, concluiu.

Próximos passos

Como encaminhamento da audiência, Fabi Virgílio informou que a Comissão deve protocolar duas indicações: uma solicitando que seja disponibilizado no site da Prefeitura um link para consulta das Cartas de Suscetibilidade e outra sugerindo a criação de uma câmara técnica multidisciplinar que estude as ações que poderão ser tomadas no município com base nos documentos.

Também estiveram presentes no evento o secretário municipal de Obras e Serviços, Sérgio José Pelícolla, e o coordenador de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Sustentabilidade, Gelson Caldeira.

Redação

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