A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura os contratos firmados pela Prefeitura com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação para a compra de respiradores em 2020 – a “CEI dos respiradores” –, prosseguiu com os trabalhos nessa quinta-feira (27). Formada pelos vereadores Thainara Faria (presidenta da comissão – PT), Marcos Garrido (relator – Patriota) e os membros, Marchese da Rádio (Patriota), Edson Hel (Cidadania), Paulo Landim (PT) e Emanoel Sponton (Progressistas), a CEI conversou, na condição de testemunha, com a secretaria municipal da Saúde, Eliana Honain. Ela já havia prestado informações aos vereadores por cerca de três horas na Câmara, sobre este mesmo processo de compra, em 18 de junho do ano passado.
De lá para cá, a novidade é que a Justiça concluiu a análise do processo e determinou o bloqueio dos bens dos proprietários da empresa e o leilão desses bens, para que seja devolvido o valor restante, de R$ 522 mil. A empresa já havia devolvido a primeira parcela, no valor de R$ 526 mil, já que não foi possível concluir a compra e os respiradores não foram entregues, tendo sido bloqueados pelo governo da China, local de sua produção, para uso na população local.
Garrido fez um histórico do que foi noticiado pela imprensa na ocasião e pediu que a secretária comentasse o fato. Eliana esclareceu que era necessário separar comentários políticos, ou não apurados pela imprensa, de fatos que verdadeiramente ocorreram. “Houve, sim, uma tentativa de compra de aparelhos, assim como o mundo inteiro estava fazendo naquele momento. Porém, essa compra não se concluiu porque a empresa não conseguiu entregar os aparelhos. Desistimos da compra e pedimos o dinheiro de volta. A parte que a empresa não conseguiu devolver foi cobrada na Justiça. O município venceu o processo e, em breve, este dinheiro será totalmente ressarcido”, afirmou.
Hel perguntou se a secretária considera que a compra tentada e o preço ofertado eram condizentes com o momento. Eliana assegurou que os órgãos públicos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União, fizeram essa avaliação e concluíram que os valores estavam dentro da perspectiva do mercado para aquele momento, considerando a alta procura e a baixa oferta dos produtos, por conta da pandemia. “Esses respiradores ventilam pessoas de até 150 e 200 quilos. Um parecer do Tribunal de Contas da União considerou o valor de R$ 167.950,00 como totalmente procedente dentro do mercado e que não houve superfaturamento”, afirmou, seguida de Thainara, que comentou que a “pandemia trouxe novos preços a diversos produtos na área da saúde”.
A capacidade técnica, as certidões e a idoneidade da empresa RY TOP Brasil, com a qual foi feita a tentativa de compra, foram os temas da questão apresentada por Marchese. A secretária respondeu que a empresa em questão já era fornecedora da Prefeitura (máscaras, luvas, aventais e outros), entregues conforme estipulado e dentro do prazo. Segundo ela, a compra ocorreu dentro dos limites da legislação federal para a ocasião, citando a Lei Federal 13.979, em seu artigo 4º, que permitia a dispensa da licitação. “Auditores do TCU pediram o arquivamento do processo, por não encontrarem irregularidades”, apontou Eliana.
Sponton questionou de quem foi o erro, se as compras dos respiradores foram legais. Em resposta, a secretária destacou que o processo foi respaldado pela legislação vigente, inclusive com o adiantamento no pagamento, como orienta um decreto federal, com reconhecimento do Ministério da Saúde, visando a garantir os insumos, diante das dificuldades do momento. “A empresa é a única responsável pela não concretização. Sete bens da empresa estão bloqueados e irão para leilão, para ressarcir os cofres públicos. Inicialmente, montamos uma estrutura com 50 leitos. Depois, foi preciso abrir mais 45 e, na sequência, ampliar em mais 20 os leitos do Hospital de Campanha.” Ela acrescentou a informação de que na próxima semana serão abertos mais 15 leitos de atendimento à Covid-19, afirmando que “tudo nos mostra que ainda teremos um longo período pela frente”.
Já Landim não fez perguntas, mas ressaltou que a secretária da Saúde tem 36 anos de vida pública na Prefeitura de Araraquara e que nesses dois últimos tem se dedicado integralmente ao enfrentamento à pandemia. “Ainda assim, ela sofre ataques nas redes sociais de um pequeno grupo que busca projeção política em cima de uma tragédia humanitária, sem se sensibilizar com a dor das famílias. É hora de a cidade de Araraquara se unir e se fortalecer, para que possamos enfrentar essa pandemia. Essas pessoas que atacam estão contra o povo”, disse.
Como presidenta da comissão, a vereadora Thainara Faria assegurou que a CEI não comete irregularidade em seus trabalhos, que são conduzidos dentro do processo legal, previsto em leis e no Regimento da Casa, referindo-se também a ataques que ocorrem nas redes sociais.
Na sequência, Garrido questionou se outras pessoas participam das negociações depois que os aparelhos são requisitados, se a sede da empresa que ganhou o processo de compra foi visitada e se alguém intermediou a negociação. A secretária lembrou que toda compra pública é conduzida pela Comissão de Compras e pela Comissão de Licitação, que faz a cotação com diversas empresas. Algumas desistiram posteriormente do processo. Não houve visita à empresa vencedora do processo. “Chegamos a testar um respirador entregue. Havia um intermediário, porém, ele tinha negociação de sua comissão diretamente com o fornecedor. Não havíamos tido anteriormente nenhum problema com a empresa em outras aquisições. Ocorre que a empresa não conseguiu retirar os aparelhos da China”, destacou.
Hel lembrou que havia outros respiradores de valor menor no mercado, mas que não atendiam às necessidades dos pacientes em estado grave. A fala teve concordância da secretária, que afirmou ainda que, dentro das especificações solicitadas, a empresa vencedora tinha o menor preço. “Havia outros fornecedores que, dentro das especificidades, tinham valor maior. Chegou a haver ofertas para respiradores usados e até com placas de patrimônio de outros hospitais. Os adquiridos foram considerados compatíveis com as necessidades e com preços dentro da realidade do momento, como observado pelos órgãos de fiscalização.”
Assegurando que a secretária da Saúde faz um bom trabalho, Marchese perguntou se o prefeito sabia que estavam sendo comprados os respiradores e se ele participou das negociações. Eliana respondeu que o chefe do Executivo sabia das compras, dos valores e da estrutura que tinha de ser montada. Contudo, não participou das negociações. “Isso é papel da comissão de compras e licitações. Ele perguntava se conseguiu ou não conseguiu comprar, qual é a situação. Em nenhum momento sentou para negociar. Queria saber se o preço era justo, se não era justo; adiamentos, legalidade. Sempre acompanhou, mas nunca fez ou intermediou negociação ou indicou qualquer fornecedor. Esta empresa foi a única que disse que traria os respiradores na especificação solicitada e no prazo que pedimos”, relatou.
Chegando ao final da reunião com a Comissão, Eliana agradeceu a Câmara Municipal pela parceria nas ações da Secretaria. “Quero deixar claro que não há nada de errado na Secretaria. Cheguei a secretária da Saúde por méritos técnicos. Tenho como missão devolver à população aquilo que recebi em minha vida, o ensino público e o trabalho no setor público. Trabalho para dar saúde à população. Infelizmente, no momento, tenho sido a ‘secretária da doença’. Mas, terminado este período, voltaremos a ser a Secretaria da Saúde. Enquanto eu estiver à frente, sempre darei o melhor de mim para que a população de Araraquara tenha saúde”.
Além dos integrantes da Comissão, também acompanharam a reunião os vereadores Aluisio Boi (presidente da Câmara – MDB), Fabi Virgílio (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Luna Meyer (PDT) e João Clemente (PSDB).
A próxima reunião ocorre na quinta-feira, dia 3, também às 11 horas. A Comissão vai divulgar os próximos passos da apuração.
