A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) foi criada em 1993 com o objetivo de promover políticas de assistência social que permitam uma vida mais digna para aqueles que não conseguem se sustentar financeiramente. Entre as diversas ações ofertadas pelo Suas (Sistema Único de Assistência Social), está a concessão de cesta básica, categorizada pela lei como benefício eventual. Ou seja, é concedida apenas para famílias que temporariamente não estejam em condições de enfrentar uma situação de vulnerabilidade social, como nascimento, morte, calamidade pública, desemprego ou outras contingências. Nenhum mecanismo legal prevê o fornecimento de cestas básicas como benefício continuado ou mensal.
Em Araraquara, a porta de entrada para solicitar o benefício é o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. A família deve procurar o CRAS que abrange a região onde mora para agendar um atendimento técnico. Nesse atendimento, o psicólogo ou assistente social irá preencher (ou atualizar) a ficha social e identificar as demandas do indivíduo e de sua família. Também apresentará os serviços dos CRAS e realizará os encaminhamentos necessários. A solicitação de entrega de cesta básica é feita caso o profissional identifique a situação de insegurança alimentar. Após a aprovação da solicitação, a cesta será fornecida, ou entregue em data posteriormente agendada.
O atendimento técnico no CRAS é estruturado de forma a avaliar em profundidade a situação de vulnerabilidades sociais a que a família atendida está exposta.
São levadas em conta todas as demandas da família, que por vezes ultrapassam a questão do risco iminente de fome. Por essa razão, caso a situação persista, é necessário realizar um novo atendimento técnico. O objetivo do trabalho particularizado e integrado nos CRAS é oferecer condições para que o indivíduo possa voltar a se manter de maneira autônoma, deixando de depender do benefício, visto que este não é contínuo.
O pedido pode ser negado pelos seguintes motivos: a pessoa/família já recebe outro benefício do governo (ex: Bolsa Família ou outro programa social); a documentação exigida não foi apresentada ou está incompleta; ou foi identificado, durante o atendimento, que a família possui renda suficiente para se sustentar. Outras situações particulares não descritas também podem ser detectadas e resultar na negativa.
Maria Claudia Moreira, chefe de divisão de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destaca que os atendimentos realizados nos CRAS prezam pela avaliação técnica. “Todo munícipe que necessitar de atendimento por estar em situação de vulnerabilidade social deve procurar o CRAS de seu território e agendar um atendimento. Nesta ocasião, será feita avaliação sobre sua situação familiar e orientado sobre os encaminhamentos e benefícios disponíveis e necessários, considerando a realidade de cada família”. Ela também ressalta que “é fundamental que as famílias estejam atentas aos critérios e documentos exigidos para que o processo seja rápido e eficiente”.
Confira abaixo os endereços dos CRAS e os respectivos bairros atendidos por cada um deles:
CRAS Cecap
Rua Dr. Amaury Pinto de Castro Monteiro, 957, Parque Cecap II
Território de Abrangência: Conjunto Habitacional Victório De Santi I; Conjunto Habitacional Victório De Santi II; Parque Cecap; Parque Cecap II; Jardim Altos de Cecap I; Jardim Altos de Cecap II; Parque Residencial Iguatemi; Jardim dos Industriários; Jardim Rafaela Amorosa Micelli: Jardim Regina; Jardim Santa Adélia; Jardim Santa Marta; Vila Bonilha; Jardim Maria Alice; Vila Aracoara; Distrito Industrial I, II, V e VIII.
CRAS Cruzeiro do Sul
Rua Prof. Dr. Celso Eduardo de Moraes Barbosa, 79, Jardim ledda
Território de Abrangência: Jardim Arco-Íris; Jardim Athenas; Jardim Cruzeiro do Sul; Jardim Cruzeiro do Sul II; Jardim Del Rey; Jardim Diamante; Jardim Esplanada; Jardim Imperial; Jardim Residencial ledda; Jardim Residencial Silvestre; Jardim Adelino
Silva; Jardim Dumont.
CRAS Hortênsias
Av. Remo Frontarolli, 16, Parque das Hortênsias
Território de Abrangência: Chácara do Ouro; Condomínio Satélite; Parque das Hortênsias; Vila Nossa Senhora Aparecida; Capão do Angico.
CRAS Maria Luiza
Av. Alfeu Gonçalves Belchior, 75, Jd. Maria Luiza
Território de Abrangência: Chácara Flora Araraquara; Jardim Maria Luiza; Jardim
Maria Luiza IV; Parque Planalto; Cabeceira do Boi; Assentamento Horto de Bueno; Distrito de Bueno de Andrada; Vila Santa Marta; Rosa Martins.
CRAS Parque São Paulo
Av. Dr. Albert Einstein, 1144, Parque Residencial São Paulo
Território de Abrangência: Condomínio Parque dos Sabiás; Jardim Altos de Pinheiros; Jardim Altos de Pinheiros II; Jardim Altos de Pinheiros III; Jardim Ana Adelaide; Jardim Santa Clara; Jardim São Paulo; Parque Residencial São Paulo; Jardim Jacarandá; Residencial Alamedas I e II; Parque Residencial do Jatobá; Jardim Ipê Rosa.
CRAS Selmi Dei
Av. Luiz Ribeiro Filho, 402, Selmi Dei setor II
Território de Abrangência: Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo; Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II; Jardim Roberto Selmi Dei; Jardim Roberto Selmi Dei II; Jardim Roberto Selmi Dei III; Jardim Roberto Selmi Dei IV; Jardim Roberto Selmi Dei V; Jardim Roberto Selmi Dei VI; Vista do Horto; Jardim Veneza; Jardim São Francisco.
CRAS São Rafael
Rua Cabo PM Benedito Vieira Goes, 340, Jd. São Rafael II
Território de Abrangência: Jardim Boa Vista; Jardim Indaiá; Jardim Oitis; Jardim Residencial Santa Luzia; Jardim São Rafael; Jardim São Rafael II; Jardim Serra Azul; Monte Carlo; Chácara Velosa; Distrito Industrial.
CRAS Vale do Sol
Rua José Palamone Lepre, 791, Jd. Águas do Paiol
Território de Abrangência: Jardim Águas do Paiol; Jardim Nova Araraquara; Jardim
Residencial Élvio Lupo; Jardim Residencial Élvio Lupo II; Jardim Residencial Paraíso; Jardim Residencial Paraíso II; Parque Igaçaba; Parque Residencial Vale do Sol; Parque Tropical; Residencial Acapulco; Jardim Estância das Rosas; Jardim São Bento e Atlanta.
CRAS Vale Verde
Av. Bercholina Alves Carvalho Conceição, 919, Parque Residencial Valle Verde
Território de Abrangência: Residencial Anunciata Palmira Barbieri; Residencial Jardim Valle; Residencial Maria Helena Lepre Barbieri; Residencial Romilda Taparelli Barbieri; Residencial Valle Verde.
CRAS Yolanda Ópice
Av. Dr. Waldomiro Blundi, 138, Yolanda Ópice
Território de Abrangência: Jardim Almeida; Jardim Araraquara; Jardim das Paineiras;
Jardim das Palmeiras; Jardim Eliana; Jardim Florença; Jardim Higienópolis; Jardim
Mangiacapra; Jardim Martinez; Jardim Palmares; Jardim Paulista; Jardim Portugal; Jardim Residencial Água Branca; Jardim Residencial Itália; Jardim Santa Júlia I; Jardim Santa Júlia II; Jardim Santa Júlia III; Jardim Santa Rosa; Jardim Standart; Yolanda Ópice; Yolanda Ópice II; Maria Helena; Vila Normanda; Jardim Padre Anchieta; Vila Nova; Parque Alvorada; Jardim Nova Época; Vila Renata.
