Na noite desta segunda-feira (29), a sala de reuniões da Prefeitura recebeu a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. A solenidade respeitou todos os protocolos de prevenção à Covid-19 e teve transmissão ao vivo pela página da Prefeitura no Facebook, onde o vídeo se encontra disponível para visualização.
O conselho tem a função de assessorar o poder executivo municipal na formulação de políticas públicas de proteção e defesa dos animais, além de protegê-los e defendê-los contra maus-tratos, sacrifício, extermínio, vivissecção, abandono, exploração e outros tipos de ofensa à integridade, sejam eles domésticos, domesticados, de trabalho, silvestres ou exóticos.
No mesmo ato, o prefeito Edinho sancionou a Lei Complementar nº 19 de 2021, que altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de janeiro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no município, de autoria do executivo municipal e indicação da vereadora Luna Meyer.
Em sua fala, Edinho valorizou a atuação do conselho, agradeceu aos membros que estão saindo e desejou sucesso aos novos integrantes. “Quero formalizar aqui todo meu respeito, minha gratidão por essas mulheres e homens que trabalharam até a presente data para que pudéssemos ter um conselho ativo, fiscalizador e também propositivo. Esse também é meu desejo para esse conselho que é empossado na noite de hoje, que continue trabalhando, formulando e fiscalizando a Prefeitura para que possamos aprimorar as nossas políticas públicas e as nossas iniciativas”, salientou.
Ex-integrante do conselho, a vereadora Luna Meyer, que esteve acompanhada de sua cachorrinha Lara, representou a Câmara Municipal na cerimônia. “O conselho é uma ferramenta maravilhosa quando as pessoas que estão dentro dele entendem essa função. E esse é um conselho que sempre traz muitos frutos. Essa lei é uma articulação desse conselho, outras diversas propostas são articulações desse conselho, e obviamente esse conselho é uma representação da nossa pauta, da nossa proteção animal na cidade”, elogiou.
O coordenador de Participação Popular, Anderson Morfy, valorizou a cooperação do povo no trabalho do governo municipal. “A cada conselho que é empossado há a certeza de que a comunidade, a população de Araraquara, está presente nas decisões do governo, está presente na formulação de políticas públicas. A população está junto e o que é prioridade para a população é o que será desenvolvido”, comentou.
A coordenadora de Bem-Estar Animal, Carol Mattos Galvão, que esteve acompanhada de sua cachorrinha Francisca, também falou sobre a importância da lei e também de se ter um conselho cada vez mais fortalecido. “A sanção da lei que regulamenta o comércio de animais é uma demanda do conselho, uma demanda antiga, então é a realização de um sonho. Pelo menos vamos conseguir dar dignidade a esses animais, que infelizmente ainda são comercializados, o que não podemos proibir. E é também um dia importante pela posse dos conselheiros. O conselho é uma ferramenta que o cidadão tem para cobrar, fiscalizar e auxiliar na construção das políticas públicas”, mencionou.
O presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Luiz Antonio de Abreu Júnior, enfatizou a importância da proteção animal na cidade. “Não é fácil nossa luta, não é fácil termos os resultados, mas com o apoio dos órgãos municipais e estaduais, nós vamos vencer. O projeto de lei vai ser muito importante para dificultar o comércio de animais. Infelizmente temos exemplos na cidade de muitos maus-tratos e essa lei será importante para a efetivação de combate a esses crimes”, salientou.
