Os participantes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista já podem verificar no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento os números dos bilhetes eletrônicos para o sorteio de dezembro. A 169ª extração sorteará, no próximo dia 13/12, prêmios que somados chegam a R＄7,7 milhões. Nesta edição de Natal, o prêmio principal é multiplicado por dois, então serão R＄ 2 milhões!
Neste sorteio de dezembro, entre pessoas físicas e condomínios, estão aptos para participar 9.025.015contribuintes de todo o Estado de São Paulo. Eles efetuaram suas compras em agosto de 2022 e solicitaram notas fiscais com indicação de CPF ou CNPJ (no caso dos condomínios). Ao todo foram gerados 81.895.785bilhetes eletrônicos.
Já as entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais somaram 3.033. Essas vão participar com um total de 21.220.495 bilhetes eletrônicos.
Para concorrer aos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R＄ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R＄ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R＄ 17,8 bilhões, sendo R＄ 15,9 bilhões em créditos e quase R＄ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 168 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
