Isabela Mattos/Colaboração
Aproximando-se da metade de sua primeira legislatura na Câmara Municipal de Araraquara, o vereador Coronel Prado (Novo) faz um balanço de sua atuação e projeta as prioridades até o final do mandato. Em entrevista exclusiva ao Jornal Imparcial, o parlamentar analisa a situação financeira do município, detalha suas propostas para a segurança e educação, além de defender um debate político focado em resultados reais para a população.
Leia a entrevista na íntegra:
Imparcial: Você está se aproximando da metade do mandato. Qual considera ter sido sua principal entrega como vereador até aqui e qual pauta ainda pretende transformar em resultado concreto até o fim da legislatura?
Coronel Prado: “Ao me aproximar da metade do mandato, considero como principal entrega a atuação constante na defesa das demandas apresentadas pela população. O trabalho do vereador começa ouvindo as pessoas e buscando soluções junto ao Poder Executivo. Para o restante do mandato, uma das principais pautas que pretendo transformar em resultado concreto é a revisão da Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, que regulamenta a instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e crematórios no Município de Araraquara. Desde sua aprovação, essa legislação gerou muitas dúvidas e insatisfação entre os munícipes, principalmente em relação às cobranças relacionadas aos jazigos. Estamos finalizando uma proposta de alteração da legislação, juntamente com funcionários dos cemitérios e o jurídico da Prefeitura, que será encaminhada para análise do Poder Executivo, tendo como uma das principais mudanças a previsão de isenção da cobrança do preço público de concessão do jazigo ao herdeiro natural nos casos de transferência por “causa mortis”, além de outros ajustes necessários. E falando em cemitério, apresentamos recentemente um projeto de alteração à LC 971/22 que permitirá, também, o enterro de Pets junto aos seus donos já falecidos, seguindo exemplo de outras cidades nas quais isso já ocorre. Nosso compromisso é continuar trabalhando para transformar as reivindicações da população em ações e resultados concretos. Na área de educação, um dos meus maiores projetos é conseguir trazer para a cidade de 1 a 5 escolas-cívico militares para escolas estaduais. Em muitos casos, a presença de regras mais rígidas, rotina estruturada e fiscalização mais constante reduz atrasos, indisciplina e conflitos entre alunos, além também, de reduzir a evasão escolar, pois num ambiente mais previsível e controle de frequência mais rigoroso, os alunos tendem a faltar menos e permanecer mais na escola. Já conversei com o Governador Tarcísio de Freitas e com o Secretário Estadual de Educação Renato Feder sobre o assunto. As famílias têm o direito de escolher qual modelo de ensino desejam para seus filhos. E a educação cívico-militar é mais uma opção de ensino de qualidade que mantém toda estrutura pedagógica prevista na legislação vigente, contando com apoio de policiais militares da reserva”.
Imparcial: Por sua experiência na área de segurança, quais são hoje os principais desafios de Araraquara nesse setor? Como você avalia a atuação da Prefeitura na segurança pública? Onde o governo tem acertado e onde ainda precisa avançar?
Coronel Prado: “Minha experiência na área de segurança pública mostra que esse é um setor que exige planejamento, integração entre os órgãos e investimentos permanentes em tecnologia, estrutura e prevenção. Araraquara é uma cidade que possui uma estrutura importante de segurança, com atuação das forças policiais e da Guarda Civil Municipal de forma integrada, mas, como todo município, enfrenta desafios, especialmente no combate aos crimes contra o patrimônio, na prevenção da criminalidade e na ampliação da percepção de segurança da população. É importante destacar que os dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo demonstram que Araraquara já apresentou avanços em alguns indicadores criminais. Em determinados períodos, o município registrou redução em crimes como roubos, furtos e homicídios dolosos, resultado que demonstra a importância desse trabalho integrado entre as forças de segurança e dos investimentos realizados em prevenção, policiamento e tecnologia. Porém, a segurança pública é uma área dinâmica, em que os índices podem oscilar, e por isso não podemos tratar o tema como algo resolvido. É necessário manter investimentos permanentes e buscar novas ferramentas para acompanhar a evolução da criminalidade. Desde o início do mandato, nosso gabinete tem buscado apresentar propostas e cobrar medidas que fortaleçam a segurança de forma integrada. Uma das pautas defendidas foi a inserção de Araraquara no Programa “Muralha Paulista”, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada ao fortalecimento da segurança pública por meio da integração tecnológica. Essa solicitação foi acolhida e o município já está em fase avançada de implantação do programa, restando alguns pequenos ajustes finais. Em breve, câmeras que fazem identificação facial de criminosos com mandado de prisão em aberto serão implantadas na cidade. Essa tecnologia faz parte do projeto “Muralha Paulista”. Outro ponto importante é a ampliação da Atividade Delegada, parceria entre o Poder Público Municipal e a Polícia Militar, já implantada no município por meio da Lei Municipal n.º 7.682/12. Essa iniciativa permite o reforço do policiamento e a utilização de profissionais da segurança em ações específicas, ampliando a presença preventiva nas ruas e otimizando os recursos disponíveis. Avalio que a Prefeitura tem acertado ao buscar investimentos e parcerias que fortalecem a estrutura municipal de segurança, mas sempre há espaço para avançar. É necessário continuar ampliando o uso da tecnologia, fortalecendo a Guarda Municipal, aprimorando a integração entre os órgãos, ampliando parcerias como a Atividade Delegada e investindo em ações preventivas”.
Imparcial: Na sua visão, de forma geral, qual é o principal problema de Araraquara hoje e por que a cidade ainda não conseguiu enfrentá-lo de forma eficaz?
Coronel Prado: “Na minha visão, o principal problema que Araraquara enfrenta hoje é a dificuldade financeira do município. A capacidade de investimento da Prefeitura foi comprometida em razão da situação encontrada nos cofres públicos, com um cenário de endividamento que impacta diretamente a administração e limita a possibilidade de realizar todos os investimentos necessários na velocidade que a população espera. A dívida consolidada herdada de mais de R$ 1,1 bilhão da gestão anterior, torna o trabalho do atual prefeito muito mais difícil. Essa realidade acaba refletindo em diversas áreas e trazendo consequências para o funcionamento da máquina pública. Um dos exemplos é a situação enfrentada pelo funcionalismo municipal, que merece valorização e melhores condições, mas que muitas vezes fica limitado pela capacidade financeira do município. Também temos acompanhado dificuldades envolvendo empresas terceirizadas que prestam serviços públicos, com situações preocupantes relacionadas a atrasos e impactos na vida dos trabalhadores. Todo esse cenário fez com que o Executivo, a Câmara e demais órgãos ligados à Prefeitura decretassem a adesão ao artigo 167-A da Constituição Federal, já que a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95%. O grande desafio é justamente reconstruir o equilíbrio financeiro para que o município volte a ter capacidade de investimento, sem comprometer serviços essenciais e sem deixar de atender às necessidades básicas da população. Acredito que, para enfrentar esse problema, é necessário planejamento, responsabilidade na gestão dos recursos públicos, busca por investimentos e parcerias, além de priorizar aquilo que realmente impacta a vida das pessoas. Gerar emprego e renda, atraindo novas empresas para a cidade, e enxugar a máquina pública é um dos caminhos”.
Imparcial: Para fechar, como você avalia o nível dos debates entre a base do Governo e a oposição hoje na Câmara? É possível separar o que é fiscalização legítima do que é apenas barulho político?
Coronel Prado: “A Câmara Municipal é justamente o espaço democrático onde devem existir diferentes opiniões, visões e posicionamentos. O debate entre base do Governo e oposição faz parte do processo legislativo e, quando realizado de forma responsável e respeitosa, contribui para melhorar as decisões tomadas em benefício da população. Acredito que a fiscalização é uma das principais funções do vereador e deve ser exercida com independência e responsabilidade. Não só a oposição deve fiscalizar, mas também a base governista. Questionar, cobrar informações, apontar problemas e propor melhorias faz parte do mandato parlamentar. A oposição tem esse papel e ele é importante para o fortalecimento da democracia. No meu mandato já encaminhei representações ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, objetivando a apuração de fatos que, a meu ver, possa ter havido má gestão dos recursos públicos.
Ao mesmo tempo, também é fundamental diferenciar uma fiscalização legítima de discussões que acabam sendo motivadas apenas pelo confronto político. O debate precisa estar baseado em fatos, propostas e no interesse público, não apenas em disputas partidárias. As discussões merecem menos barulho e mais concretude nos fatos apresentados. A população espera dos vereadores uma postura madura, com menos disputa e mais construção. Independentemente de posição política, todos fomos eleitos para representar a população e buscar soluções para os problemas de Araraquara, que não são poucos. O Legislativo é mais forte quando existe diálogo, respeito às diferenças e compromisso com resultados. O debate político é necessário, mas precisa sempre ter como prioridade o bem-estar da nossa cidade e de seu povo”, finalizou.
