Em junho deste ano, o vereador Alcindo Sabino (PT) enviou à Prefeitura um requerimento, solicitando informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel onde funcionava o antigo Tropical Shopping, na Rua Miguel Cortez, 25, na Vila Suconasa.
Em resposta o procurador municipal, Vinícius Manaia Nunes, informa que a dívida inscrita sobre as 61 unidades soma R$ 11.494.681,34, de acordo com relatório anexado no documento.
Nunes também relaciona o valor de mercado do imóvel. “Há laudo de avaliação do imóvel como um todo em suas unidades autônomas no importe de R$ 19.146.389,85”. O total mencionado foi calculado considerando-se a área total do terreno do imóvel, avaliações de imobiliárias e critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
De acordo com a coordenadora Executiva de Serviços Públicos, Renata Bratfisch, o imóvel não se enquadra na Lei do Instituto do abandono, pois no local existem inscrições cadastrais regulares que divergem do art. 2º inciso IV da referida lei, considerando “ainda a imprevisibilidade de enquadramento da lei supracitada para condomínios constituídos, a lei aplicada até a presente data é a Complementar 18 de 1997 e suas alterações”.
O parlamentar indagou também sobre a existência de um processo administrativo ou ação judicial para aplicar o Instituto do Abandono, se há laudos da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária, já que se sabe da existência de pessoas ocupando o local.
O procurador informa que há ação transitada em julgado sob o nº 1008569- 37.2015.8.26.0037, movida pelo Ministério Público local, em face de todos os proprietários de referido imóvel.
Em relatório solicitado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a vistoria da Defesa Civil para avaliação de risco em imóvel comercial abandonado, em situação de ruína, detectou, no dia 11 de julho deste ano, que o local se encontrava com mato alto, árvores caídas no pátio externo, acúmulo de lixo no interior da edificação e entulho espalhado por todo o prédio.
Na ocasião, equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicas removeram o lixo e recolheram árvores caídas. “Observamos também que partes da cobertura existente durante vistoria em 27/05/2021 foram removidas. Também foram retirados alguns tubos do sistema de hidrantes”, complementa o engenheiro civil Carlos Alberto Ribeiro.
O laudo atestou ainda que há risco de desabamento de telhas e de madeiras da estrutura remanescente da cobertura, do pilar de alvenaria que se encontra quebrado na meia altura e da parede de alvenaria que se encontra destacada e inclinada na área de circulação interna localizada na parte sul da edificação, além de outras avarias.
Já a equipe de Controle de Vetores da Secretaria Municipal de Saúde informa que houve – juntamente com a equipe de apoio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Guarda Municipal, Defesa Civil e da Policia Militar – vistoria e eliminação de possíveis criadouros do mosquito transmissor do vírus da dengue.
“Com o apoio da cooperativa Vitória, foram retirados todos os materiais que poderiam favorecer o acúmulo de água e/ou servir de abrigo para animais peçonhentos. A Gerência de Controle de Vetores também realiza vistorias de rotina em todos os imóveis, seguindo cronograma de ciclos de visitas. O imóvel mencionado já foi autuado por manter condições favoráveis à proliferação de mosquito transmissor de arboviroses”, afirma a coordenadora Executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Gláucia Falcoski.
