O Projeto de Lei que visava a ampliação dos exames do pezinho oferecidos no pré-natal da rede pública municipal, foi totalmente vetado pelo prefeito Dr. Lapena (PL). De autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), havia sido aprovado na Câmara Municipal no último dia 22 de julho.
O projeto visa assegurar às gestantes acompanhadas pela rede municipal a realização de exames considerados essenciais para o acompanhamento da saúde do bebê.
Em sua justificativa, o prefeito alegou que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, além de violar a harmonia e a independência entre os poderes,ao interferir diretamente na organização e no funcionamento de serviços públicos, de competência do Poder Executivo.
Novas despesas
Lapena ainda argumentou que o Projeto geraria novas e vultosas despesas para a Administração Municipal, sem a devida indicação da fonte de custeio. O custo, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, poderia chegar a R$ 3,8 milhões ao ano, dependendo da amplitude dos exames demandados.
A área da Saúde é uma das que apresentam maior dificuldade na atual administração.
Desrespeito
A vereadora Fabi Virgílio classificou o veto como um desrespeito às mães que ansiavam pela ampliação do rastreamento do teste do pezinho, cuja proposta foi construída com vereadores da base governista, após parecer de constitucionalidade da Diretoria Legislativa e da Comissão de Justiça, e ser submetida ao plenário. Além disso, a lei só entraria em vigor em janeiro de 2026, depois de constar no orçamento, que será discutido nos próximos meses no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual).
