José Augusto Chrispim/Ariane Padovani
O prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT) participou na noite dessa quinta-feira (9) da Audiência Pública na Câmara Municipal que debateu o Projeto de Lei 141/2019 que institui a criação do programa ‘Bolsa Cidadania’. O programa de transferência de renda e incentivo à inclusão produtiva pretende substituir a distribuição de cestas básicas por um cartão com crédito para às famílias em vulnerabilidade social da cidade.
A reunião contou com a participação de diversos setores da sociedade, que puderam opinar e debater sobre o assunto. O grande público lotou todas as dependências da Casa de Leis e pode acompanhar a audiência tanto no plenário, como no plenarinho e no saguão de entrada, onde foram instalados dois telões.
Diminuição da pobreza
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jaqueline Barbosa, mostrou os números relacionados às famílias que se enquadram no quadro de vulnerabilidade social cadastradas no município e defendeu o programa que, segundo ela, irá beneficiar principalmente as famílias que já participam de programas sociais e também outras que não possuem nenhuma fonte de renda. “O programa foi pensado através de análise de dados do município, pois muitas famílias estão procurando os órgãos públicos por não estarem conseguindo se alimentar. Por isso o foco do programa é a transferência de renda para a compra de alimentação, mas também cria uma rede de proteção às famílias e a promoção e a autonomia dessas pessoas através da capacitação. Entre outras coisas, ele vai retirar os jovens do tráfico de drogas e da prostituição. Com a diminuição da pobreza ocorre a reorganização das finanças da família e, isso, trará benefícios também para os comerciantes que vão vender seus produtos alimentícios aos beneficiários”, ressaltou a secretária.
Questões levantadas
Depois das explicações sobre o projeto pelas responsáveis das secretarias envolvidas, foi aberto o espaço para perguntas para as pessoas que foram inscritas. Uma das primeiras declarações foi do empresário Pedro Tedde, que questionou o fato de o programa prever a criação de um comitê com 12 pessoas, sendo todas da área pública e nenhuma da área privada. Além disso, ele sugeriu uma contrapartida para o plano. “É óbvio que estamos passando por um momento de crise, com muitas pessoas passando por uma dificuldade enorme. O programa não prevê uma contrapartida. Se a pessoa que for assistida for um idoso, uma pessoa que estiver enferma, obviamente, ela não tem condição de trabalhar. Mas se a pessoa estiver apta ao trabalho, por que não uma contrapartida de meio período para que ela trabalhasse em uma das entidades de assistência social de Araraquara, que prestam um serviço relevante, muitas vezes, substituindo o serviço que a Prefeitura não consegue fazer. Ou também poderia trabalhar na limpeza da cidade e ajudar para que a gente minore essa questão da dengue que está causando sérios problemas à população. O melhor programa social que existe é o trabalho. Duvido que alguém prefira receber uma bolsa a receber um salário digno em função do trabalho prestado”, salientou.
Contrapartida
As indagações do empresário foram respondidas pelo prefeito Edinho que disse que não é um programa paternalista e, tem sim, sua contrapartida que é a obrigatoriedade das famílias manterem as crianças na escola e participarem de cursos de capacitação para voltarem ao mercado de trabalho.
Em seu discurso, o prefeito Edinho falou sobre a importância de combater a extrema pobreza em Araraquara. “Criar oportunidade para quem nunca teve oportunidade. O programa é investimento, não é despesa. Romper com a humilhação da fome é um investimento, não é despesa. Só sabe o que é a humilhação da fome quem conviveu com ela. A fome não é figurativa, não é abstrata, ela é concreta. Ela dilacera as famílias. Quando uma mãe acorda de manhã e não sabe o que vai colocar na mesa para o filho se alimentar, isso é violência, dilacera a mãe, dilacera o pai, destrói as relações familiares”, destacou.
O prefeito explicou que a iniciativa envolve, sim, uma contrapartida que exige a frequência das crianças e adolescentes na escola e cursos de capacitação para os adultos. “Quando você requalifica, você garante uma porta de saída”, afirmou.
Edinho também relatou que recebeu uma sugestão de dar incentivo fiscal para os empresários que contratarem integrantes do programa e disse que vai acrescentá-la ao programa.
Combate à fome
“O programa tem o pressuposto de combate à fome em Araraquara, mas ele não é a primeira experiência de combate à fome na cidade. Em 2017, esses vereadores que aqui estão aprovaram o Programa Jovem Cidadão e o Frentes da Cidadania, que já combatem a fome na cidade. Nem todo mundo tem as mesmas oportunidades na vida, se não oferecermos as oportunidades não conseguimos combater as desigualdades. Criar oportunidades não é despesa, mas sim, investimento. A fome dilacera as famílias, não julguem os jovens que se submetem ao tráfico de drogas ou as meninas que se submetem à prostituição. Muitos deles só têm essa maneira de levar dinheiro para colocar comida na mesa de suas casas. A fome conduz as pessoas à vulnerabilidade. O programa é para construir uma cidade sem hipocrisia, pois só as políticas públicas garantem a autonomia. A contrapartida é a capacitação dos adultos e as crianças na escola. Só através da educação a pessoa consegue romper com a exclusão social. Das 6.540 famílias aptas a receber o benefício que deve ficar entre 4 e 12 UFMS que vale R$ 55,30 cada, por mês, durante 6 meses, podendo ser renovado por mais 6 meses, 48% dos beneficiários são crianças ou adolescentes, por isso, estaremos matando a fome principalmente das crianças. O programa garante a porta de saída das famílias, quando requalifica a pessoa. Vamos propor também a criação de um comitê externo para acompanhamento e fiscalização do programa. O programa visa a emancipação das famílias e não o paternalismo. O pior defeito do ser humano é não ter a capacidade de se colocar no lugar do outro. Toda vez que a gente perde essa capacidade, se petrifica, se desumaniza um pouco”, resumiu Edinho.
Depoimentos e questionamentos
O vereador Jéferson Yashuda (PSDB) questionou o prefeito sobre os gastos que o município terá para implementar o programa. “Quanto é estimado ser atingido com o cartão cidadania?”, questionou.
Já Edio Lopes (PT), relatou que hoje é comum ver, logo pela manhã, mulheres com carrinhos recolhendo reciclagem para sustentar seus filhos.“É triste ver as pessoas passando fome. É uma iniciativa para atender pessoas que realmente precisam”, ressaltou.
Elias Chediek (MDB) disse que a missão dos vereadores é ajudar o próximo, porém se mostrou preocupado com o valor do programa.
Roger Mendes (Progressistas) reafirmou a importância de se fiscalizar o programa.
“A fome é dura”, garantiu ao expor as dificuldades que já enfrentou na vida o vereador Zé Luiz (PPS). “48% são crianças e a maioria não sabe o que é um Danone, o que é comprar um pão na padaria”, disse.
Toninho do mel (PT) agradeceu o prefeito pelo projeto. “A realidade dos bairros é difícil. É fácil falar quem está com a barriga cheia. O difícil é falar quem está passando necessidade lá fora. Tem gente passando fome. Quem votar contra o projeto não tem coração”, finalizou.
Discutir o mérito
Ao final da audiência Edinho voltou a ocupar a tribuna e afirmou que se as pessoas deixarem o ódio de lado, conseguirão refletir sobre o que é esse projeto. “As pessoas desqualificam a proposta para não precisar discutir o mérito dela. É melhor criar um programa do que distribuir cesta básica no balcão”, finalizou.
Corte de recursos federais
A deputada estadual Marcia Lia (PT) encerrou a noite expondo sua indignação com o corte de recursos do governo federal. “Nada é mais significativo do que o relato das pessoas. As pessoas estão passando fome, porque um programa tão importante como o programa de aquisição de alimentos que atendia não só o pequeno produtor como também aqueles que estão em situação de vulnerabilidade, nas associações, nas entidades, em todos os espaços aonde o alimento chegava, esses alimentos não chegam mais. E não tem nada que nos ilumine na perspectiva de que dias melhores virão”, finalizou.
