O prefeito Edinho participou do Simpósio “Judicialização da Saúde e o Impacto no Planejamento Orçamentário”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pela Escola Paulista de Contas Públicas, na capital paulista, nessa quinta-feira (6).
A realização desse encontro surgiu após sugestão dos prefeitos municipais nos Ciclos de Debates que o TCE-SP promove em todo o Estado. A judicialização da Saúde foi abordada por representantes do Judiciário, do Governo do Estado, por prefeitos e pelo próprio TCE.
“Esse assunto é muito importante. Somente em 2018, a Prefeitura de Araraquara investiu quase R$ 3 milhões em medicamentos, materiais e procedimentos hospitalares e ambulatoriais que foram frutos de ações judiciais, por não serem padronizados pelo SUS”, afirmou o prefeito.
“É bom lembrar que Araraquara já investe 39% do Orçamento na Saúde, sendo que o mínimo exigido pela Constituição é de 15%. Os municípios estão assumindo muitas despesas sem ter financiamento equivalente por parte de outras esferas de governo. Portanto, essa iniciativa do TCE é importante para debater possíveis soluções”, complementou Edinho.
