No final de janeiro, a vereadora Maria Paula (PT) encaminhou um requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre licitação, contrato vigente e envio de materiais nos estabelecimentos de saúde.
No documento, a parlamentar pediu detalhes sobre o processo licitatório aberto para a prestação dos serviços de limpeza nos estabelecimentos de saúde do município; o contrato vigente entre o município e a empresa contratada para a prestação dos serviços de limpeza, incluindo cláusulas que tratam dos prazos, valores e demais obrigações; e tabelas detalhadas que especificam os materiais obrigatórios a serem fornecidos pela empresa contratada, conforme as exigências previstas no contrato.
“Essas informações são de interesse público, tendo em vista a transparência das ações administrativas e a garantia de que os serviços de limpeza estejam sendo prestados conforme o acordado, garantindo a qualidade e segurança nos estabelecimentos de saúde e para funcionários do município”, pontua Maria Paula.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento afirmou que, atualmente, a Administração Municipal está na fase de preparação de um novo edital para a contratação dos serviços de limpeza nos estabelecimentos de saúde. “O levantamento de dados e a revisão dos postos de trabalho estão em andamento, a fim de garantir que o processo licitatório atenda aos princípios legais e às necessidades da rede de saúde municipal. Assim que o edital for publicado, todas as informações pertinentes estarão disponíveis nos meios oficiais de divulgação”, informa.
Segundo a pasta, o novo processo de contratação seguirá todos os trâmites legais e será amplamente divulgado em conformidade com o previsto na legislação aplicável. “As especificações dos materiais obrigatórios a serem fornecidos pela futura empresa contratada serão apresentadas no novo edital, garantindo a transparência e o cumprimento dos requisitos técnicos necessários para uma adequada prestação dos serviços. Essas informações estarão disponíveis publicamente no momento oportuno.”
Para a vereadora, “a urgência frente à divulgação do edital para licitação é latente visto que falamos de um contrato prestes a acabar voltado para limpeza das unidades de saúde, talvez os locais com mais urgência e necessidade de manutenção e conservação, sendo estas diretamente responsáveis pela saúde dos atendidos”.
