A Prefeitura de Araraquara intimou e multou proprietários de 141 imóveis abandonados nos últimos dois anos, com base na legislação do Instituto do Abandono.
As informações foram enviadas pelo Executivo em resposta a um requerimento do vereador Coronel Prado (Novo), que fez questionamentos sobre a abertura de processos administrativos por abandono de imóveis e as medidas adotadas para identificar, notificar, processar e, se for o caso, retomar a posse desses espaços.
A Prefeitura informa que foram instaurados 350 processos administrativos para averiguação desde agosto de 2023, quando foi implantado o sistema eletrônico “1Doc”. Os processos são executados a partir de vistorias fiscais periódicas. Então, são adotadas providências administrativas (incluindo notificações) e, quando cabível, a aplicação de penalidades.
Desses 350 processos, ficou configurado efetivamente o estado de abandono em 141 imóveis. Os dados e endereços de cada um deles estão em planilha anexa à resposta do Executivo ao parlamentar.
No Requerimento, Prado também havia questionado se existia previsão de serem tomadas providências específicas nos casos de imóveis mencionados por seu gabinete à Prefeitura por meio de quatro indicações. Em três dos casos relatados, os proprietários foram intimados e multados.
“A situação dos imóveis abandonados na cidade tem trazido muitos prejuízos. A gente vê o acúmulo de lixo, a proliferação de insetos e outros vetores de doenças, além das ocupações irregulares que acabam gerando insegurança” afirma Prado. “Isso degrada o espaço urbano, compromete a arrecadação do Município e fere a função social da propriedade, que é um princípio básico da nossa legislação. É importante lembrar que esses imóveis poderiam ser incorporados em políticas públicas de habitação social, ajudando a reduzir despesas com aluguéis e, até mesmo, serem leiloados para quitar dívidas ou custear serviços da Prefeitura”, conclui.
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