Por conta de Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura solicitando abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 943.634,80, para viabilizar a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de intermediação e agenciamento de transporte de passageiros, sob demanda pontual, um grupo de vereadores se reuniu na tarde desta segunda-feira (19) com a secretária de Justiça e Cidadania, Mariamália de Vasconcelos Augusto, no gabinete da presidência da Casa.
Os parlamentares queriam uma explicação com mais detalhes da proposta do Executivo. Como projeto faz menção e tem como objeto exclusivamente o crédito orçamentário, ele não entra no mérito da contratação, mas é importante que o Legislativo saiba qual o propósito da abertura do crédito.
A secretária esclareceu que o projeto tem por objetivo mudar o modal de transporte de pessoas, no âmbito da prefeitura. “Ao invés de o Município administrar a locação de veículos, compra de combustível, manutenção em geral, ele vai contratar uma empresa que vai agenciar as viagens. Não teremos um carro locado, na garagem, no final de semana, durante a noite, num feriado, cuja locação mensal está sendo paga e o veículo está ocioso. Serão pagos apenas os quilômetros de fato deslocados”, garantiu.
Eficiência, agilidade e economia de recurso
Para Mariamália, a iniciativa trará eficiência no transporte das pessoas por ser mais ágil e vai gerar economia, tanto de recursos como na gestão de contratos, pois será apenas um, com a empresa que prestará o serviço. O gerenciamento dos vários contratos existentes hoje é muito árduo e onera bastante a administração pública em termo de horas dos servidores. “Nesse caso, onde o contrato vai ser único, sua gestão será mais fácil, muito mais eficiente e até mais transparente”, apontou a secretária.
Os vereadores foram pontuais. Questionaram os valores, detalhes do contrato, forma de trabalho, fiscalização, levantamentos sobre custos atuais e previsão futura, especificidades de viagens, relação com veículos específicos para transporte de pacientes para atendimento médico, se a iniciativa já foi implantada em outras localidades, detalhes do aplicativo, enfim, procuraram tirar todas as dúvidas que pairavam sobre a proposta, que é uma novidade e causará um grande impacto.
Custos totais ao ano
De acordo com levantamento do Município, com relação a valores, toda a contratação tem uma estimativa, mas na licitação a expectativa é que eles caiam. “Hoje, o investimento está em torno de R$ 2,8 milhões ao ano, mas acreditamos que esse montante tenha uma grande queda nas disputas entre as empresas que pretendem ser contratadas”, finalizou Mariamália.
“Pela explanação da secretária Mariamália, tivemos um entendimento geral sobre o projeto, que, segundo foi colocado, vai diminuir riscos, agilizar os serviços e proporcionar melhores condições de se controlar com mais eficácia e celeridade a utilização do transporte de pessoas, pois tudo estará demonstrado no aplicativo, por meio de um software. Na minha ótica, a reunião foi proveitosa, pois todas as dúvidas foram colocadas à mesa e devidamente explicadas”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB).
Participaram da reunião os vereadores Lucas Grecco (PSB), Cabo Magal Verri (MDB), José Carlos Porsani (PSDB), Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), Edio Lopes (PT), Rafael de Angeli (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas).
