A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) deflagrou na quinta-feira (22) nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, ou seja, heranças deixadas pelos falecidos. No Estado de São Paulo o imposto tem uma alíquota de 4%.
A Operação Antares auditará mais de 500 transmissões “causa mortis” extrajudiciais de patrimônios milionários que, somados, superam a cifra de R$ 1 bilhão. A expectativa é arrecadar R$ 10 milhões aos cofres do Estado de São Paulo até março de 2021. São alvo da auditoria as heranças com valores superiores a R$ 2,5 milhões.
Para isso, um grupo de trabalho altamente especializado contemplará 12 agentes fiscais de renda. Uma das fraudes mais comuns verificada pelo Fisco paulista é o registro do imóvel transmitido ao herdeiro com menor valor de mercado para pagar menos ITCMD.
Antares dá andamento ao trabalho que marcou o início de um novo tipo de abordagem na fiscalização do ITCMD no Estado. Em agosto, a Sefaz deflagrou a Operação Vaisyas, que verificou a correção no recolhimento do imposto em 895 doações realizadas extrajudicialmente de cotas de empresas.
Ainda em andamento, os trabalhos da primeira operação já arrecadaram R$ 11 milhões. O valor fiscalizado pela Vaisyas atinge o montante de R$ 16 bilhões e a expectativa de arrecadação, até o final de 2020, é de R$ 20 milhões.
Os trabalhos se concentram em conferir se os valores utilizados como base de cálculo do ITCMD nas doações declaradas estão de acordo com o valor patrimonial, conforme disposto no Artigo 14, § 3° da Lei 10.705/00.
Leonardo Balthar, supervisor de ITCMD da Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação da Dívida (Dicar), explica que as operações Vaisyas e Antares inauguram uma nova forma de abordagem do Fisco com relação ao imposto, que passará a atuar de maneira ampla, detalhada e irrestrita no campo das transmissões não onerosas extrajudiciais, onde as maiores fortunas do país são transmitidas.
“Além de trazer preciosos recursos aos cofres do Estado, a ação do Fisco tem efeito dissuasivo que fatalmente trará um aumento na arrecadação espontânea nos próximos exercícios”, observa Balthar.
Em tempo
O nome da Operação Antares é baseado no último romance do escritor Érico Veríssimo, “Incidente em Antares”. Na narrativa, os mortos, que não podem ser sepultados devido a uma greve de coveiros, passam a vagar pela cidade fictícia de Antares e vasculhar os segredos dos vivos.
Já Vaisyas remete à casta indiana de comerciantes e de administradores de bens.
