A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela vereadora Fabi Virgílio (PT), protocolou um pacote de indicações deliberadas durante as reuniões de trabalho da comissão.
A primeira indicação é para a criação do Programa ao Agressor em Araraquara, instituindo como política pública a reeducação do agressor que pratica violência doméstica e familiar, como uma forma de promover atividades educativas e pedagógicas destinadas à discussão e conscientização dos autores dessas violências, objetivando a modificação de comportamentos de modo a eliminar a chamada “cultura do machismo”.
A segunda indicação solicita o funcionamento da Delegacia da Mulher de forma ininterrupta. A parlamentar entende que a violência doméstica e familiar se constitui em um grande problema no Brasil. A edição da Lei Maria da Penha foi um marco no enfrentamento à violência doméstica, organizando ações de atenção e proteção à mulher. Diante do tempo limitado do funcionamento das DDMs, muitas vezes a mulher vítima de violência deixa de registrar a ocorrência porque a delegacia especializada não funciona à noite ou durante os finais de semana, e quando a vítima da violência resolve, mesmo assim, prosseguir com o registro de ocorrência em uma delegacia de polícia civil, o ato de ir até um plantão policial denunciar um crime dessa natureza, representa um segundo ato de violência.
A última indicação pede que se faça a contratação de mais psicólogas para o Centro de Referência da Mulher (CRM), com o objetivo específico de auxiliar as mulheres a saírem da situação de violência e ajudá-las a se recuperarem dos possíveis danos emocionais ocasionados por essa violência. “Essas mulheres, vítimas de violência, buscam no CRM acolhimento para reconstruir suas vidas e resgatar a autoestima. O aumento do número de psicólogas torna-se necessidade urgente e imprescindível”, entende Fabi.
As indicações são fruto do coletivo da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, composta pelas ainda vereadoras Filipa Brunelli (PT) e Luna Meyer (PDT), pela Escola do Legislativo de Araraquara, pela Comissão da Mulher Advogada da 5ª Subseção da OAB Araraquara, e por Josimara Veiga Ruiz, Erika Matheus, Isabella Veiga Penteado, Tainara Machado, Rafaella Pucca, Gabriela Palombo, Nadja Karina da Silva, Irma Sizue Kato, Livia Ferreira de Abreu Cavalheiro, Angelica Rodrigues, Sheila Ghirello Cabestré, Ângela Mancini, Renata Fattah, Ângela Cristina Oliveira, Juliana Fernandes, Pri Grifoni, Mariana Carvalho Nogueira, Lígia Dias Buzolla, Tania Capel, Isabelle Barcha Lupino, Meire Silva, Alexandra Zachi, Mireia Ramos, Mariana Von, Luciana Gonçalves (representante da Associação Quilombo Rosa e do Fórum Regional de Mulheres Negras) e Stephania Lins (integrante da Secretaria de Mulheres do PCdoB de Araraquara).
