Grupo entra com ação civil contra aumento ‘abusivo’ do valor venal dos imóveis

Da redação

Um grupo de aproximadamente 200 pessoas da sociedade civil de Araraquara se formou para debater o que, de acordo com o advogado Dr. José Luiz Passos, não foi levado a efeito pelo Executivo antes de ser revista a Planta Genérica de Valores (PGV) do município, que aumentou ‘assustadoramente’, em muitos casos, o valor venal dos imóveis em praticamente todas as regiões da cidade.

O advogado, que falou com exclusividade à reportagem do O Imparcial, ressaltou que uma ação civil será instaurada pelo grupo na tentativa de invalidar a Lei 882/2017 que reajustou a PGV válida para o ano em curso. De acordo com o Dr. Passos, a preocupação principal é a vulnerabilidade dos proprietários de imóveis que, em alguns casos, tiveram aumento no valor venal de até 900%, no que se refere à alíquota que será utilizada pela prefeitura no próximo ano para o aumento do IPTU.

“A alíquota deste ano foi reduzida depois de forte apelo popular e político, mas nada impede que no ano que vem ela seja modificada e, com o aumento abusivo do valor venal, os imóveis tenham um substancial acréscimo no valor do IPTU. O que nós queremos com essa ação civil é debater qual foi o critério utilizado para se chegar a esses valores aonde imóveis avaliados em R$ 600 mil chegaram a ter o valor venal maior que outros avaliados no mercado imobiliário em R$ 1 milhão. Outro ponto discordante é que esse valor não incide no Imposto de Renda”, relatou Passos.

Vários proprietários de imóveis que tiveram aumentos exorbitantes no valor venal afirmam que os mesmos são muito maiores que os praticados no mercado e inviabilizam o comércio. “Se a prefeitura quiser comprar meu terreno no valor que ela avaliou eu vendo agora e ainda dou desconto”, desabafou um empresário que teve um aumento de 900% no valor venal de sua chácara.

O empresário Valdir Massucato, que integra o grupo, relatou à reportagem que o problema maior é a corrupção que está instalada na política brasileira em geral e a má gestão, que não dão outro caminho para incrementar a receita do município senão através do aumento dos impostos. “Não aguentamos mais ter que pagar pela má gestão dos nossos políticos. Vamos entrar com a ação para tentar barrar essa injustiça contra os araraquarenses”, resumiu Massucato.

Passos lembrou ainda que na época das discussões sobre a revisão da PGV a prefeitura utilizou-se de propagandas que destacavam a justiça social, onde os pobres pagariam menos e os ricos mais impostos. Porém, segundo ele, isso não está acontecendo e o que se vê são imóveis em condomínios de luxo que não tiveram aumento ou foram mínimos e imóveis localizados em regiões periféricas do município que tiveram grandes acréscimos no valor do IPTU.

Passos ressalta que o grupo é aberto a novos adeptos e convida a população em geral para participar das próximas reuniões. Quem tiver interesse deve entrar em contato acessando a página no Facebook:

Fórum de discussão da Lei 882/2017

ou pelo e-mail:debopassos@gmail.com