Os direitos e a inclusão da pessoa com síndrome de Down foram abordados no curso “Trissomia do 21 – Síndrome de Down: Escolarização e Mercado de Trabalho”, realizado pela Escola do Legislativo na tarde de sexta-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, no Plenário da Câmara de Araraquara.
O evento faz parte do Fórum Municipal da Síndrome de Down, instituído pela Resolução nº 526/2023. O curso foi ministrado por Camila Ferreira, que é professora de Educação Especial, especialista em síndrome de Down e presidente do Instituto Conviva Down.
“Enquanto agentes políticos, temos a obrigação de trazer esse tema para a pauta, conscientizar pessoas para que a nossa sociedade seja mais justa e inclusiva. A Escola do Legislativo está antenada nos temas importantes e está cumprindo um papel muito legal para a sociedade de Araraquara”, disse o presidente da Escola do Legislativo, vereador Michel Kary (PL), na abertura do evento.
José Artur Braga Zanin, de 35 anos, deu um depoimento na parte inicial da apresentação. Participante do Instituto Conviva Down, ele é formado na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e trabalha há 11 anos em uma farmácia. “Lá atrás, eu não tinha nada para fazer. Aí eu decidi fazer o ensino médio na escola EEBA. E agora vou fazer um curso técnico. Quero muito ter uma profissão”, afirmou.
Conceitos
Camila explicou que o dia 21 de março (21/3) é a data escolhida para o Dia Internacional da Síndrome de Down (e também o dia municipal) em razão de as pessoas com essa alteração genética possuírem três cromossomos 21, e não dois — totalizando 47 cromossomos, em vez de 46.
O nome é uma homenagem ao professor John Langdon Down, que fez a primeira descrição clínica dessa condição em 1866. Mas os estudos mais recentes já tratam a síndrome de Down como Trissomia do 21 (ou T21).
Aproximadamente 300 mil pessoas têm síndrome de Down no Brasil, o equivalente a 8 mil diagnósticos por ano — 1 a cada 650 nascimentos.
“Nós temos uma realidade em que as mulheres esperam uma condição melhor para terem filhos. Esperam se formar na faculdade, fazer uma pós-graduação, ter um emprego melhor. Com essa espera, as mulheres estão envelhecendo e deixando a gestação para mais tarde. E também temos as mulheres que estão tendo filhos muito cedo, a gestação na adolescência. Essas duas realidades influenciam diretamente na taxa de natalidade das pessoas com síndrome de Down. Mães mais velhas, a partir dos 35, 40 anos, têm chances maiores de terem filhos com síndrome de Down. E, também, mães muito jovens. Mas essa não é uma regra absoluta. É que a possibilidade é maior e precisa dos cuidados maiores também. Os exames, todo aquele acompanhamento gestacional”, relatou a especialista.
Legislação
Diversas leis e regulamentações protegem os direitos da pessoa com síndrome de Down no Brasil, como o acesso igualitário a serviços, educação, saúde e oportunidades. Entre elas, a própria Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, implantada pelo Ministério da Educação, visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência, incluindo as pessoas com síndrome de Down, em escolas regulares.
Inclusão escolar
Com o desenho de uma pirâmide, a especialista mostrou que o processo de inclusão no ambiente escolar tem o envolvimento de diversos ‘atores’, começando pelas secretarias e diretorias de ensino e pela gestão escolar.
“A gestão vai fazer essa porta de entrada, é a base. Quem mantém, quem sustenta: professores comuns e especializados, os profissionais da comunidade escolar como um todo, a equipe multidisciplinar de dentro e fora da escola e a família. Sem um desses profissionais aqui, a gente pode desestruturar a nossa pirâmide. O topo dela é o próprio aluno, porque ele também é ativo dentro do próprio processo de inclusão. Parte dele o envolvimento, o interesse, e é da nossa função fazer com que ele entenda a importância”, disse.
Camila explicou que a educação infantil é a fase mais importante nessa inclusão. “É aqui que vai começar esse desenvolvimento integral da criança, a socialização. É também um momento de estimulação precoce, de acompanhamento multidisciplinar. Quando a criança com síndrome de Down chega à escola, na creche, ela tem que ser recebida pelos profissionais de uma maneira tão acolhedora que as demais fases da educação não serão assustadoras”, afirmou.
No ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos (EJA), a inclusão é feita por meio da adaptação curricular e de práticas pedagógicas inclusivas. Mas é no ensino superior onde estão os maiores desafios. “É uma modalidade que ainda enfrenta muitas barreiras. É muito difícil o acesso e a permanência nas universidades. Há a necessidade de programas que sejam específicos de inclusão, como tutoria, apoio pedagógico dentro da faculdade, uma flexibilização curricular”, relatou.
Mercado de trabalho
As pessoas com síndrome de Down podem exercer muitas funções no mercado de trabalho, explicou a especialista. “Ainda existe um tabu muito grande de que eles têm que ocupar cargos que sejam de demanda manual, ficar fazendo a mesma coisa. Então, tem muito empacotador, muito repositor. É comum”, disse Camila.
“Quando a gente pensa que a inclusão da pessoa com síndrome de Down no mercado de trabalho é essencial para essa promoção de igualdade, a gente também está pensando em igualdade de oportunidade dentro da empresa. Que ela pode se desenvolver, ter uma carreira de verdade. Lógico, demanda um pouco mais de tempo, um pouco mais de cuidado por parte dos empregadores, mas é possível. Isso é assegurado pelas leis trabalhistas”, complementou. Entre essas normas, estão a Lei Brasileira de Inclusão e uma lei que estabelece cotas (2% a 5%) para pessoas com deficiência em empresas acima de 100 funcionários.
Para uma inclusão efetiva no mercado de trabalho, são necessários treinamentos específicos e acompanhamento, flexibilidade no horário e ajuste nas tarefas, oferecer oportunidades de desenvolvimento e capacitação, além de formação e sensibilização dos colegas de empresa, entre outras ações.
“A inclusão não é só sobre abrir portas. É sobre garantir que todos possam atravessá-la e encontrar o seu lugar no mundo com dignidade e com respeito”, finalizou a especialista.
