Nesta sexta-feira (28), ocorreu a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Saúde, relativa ao 1º quadrimestre de 2021. O vereador Paulo Landim (PT) presidiu a audiência, na qual o coordenador executivo de Avaliação e Controle da Secretaria da Saúde, Edivaldo Trindade, apresentou o balanço de receitas, despesas, atendimentos e procedimentos realizados pela pasta no período, representando a secretária Eliana Honain. A apresentação foi dividida em duas partes: uma geral e uma relativa somente ao enfrentamento da Covid-19. O conteúdo da apresentação está disponível nestes links: Saúde – Saúde Covid.
Participaram remotamente da audiência os vereadores Fabi Virgílio (PT), Marchese da Rádio (Patriota) e Pastor Hugo (Republicanos).
A prestação de contas é uma obrigação determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012. Devido às restrições decorrentes da pandemia, a audiência foi realizada em modalidade remota, com participação do público por meio das redes sociais da Câmara Municipal e transmissão pela TV Câmara. Assista à íntegra da audiência pública aqui.
Na segunda-feira (31), será a vez de o Executivo e a Câmara Municipal prestarem contas do primeiro quadrimestre de 2021, às 14h30, com transmissão pela TV Câmara.
Balanço do 1º quadrimestre
No primeiro quadrimestre, 37,28% do orçamento municipal foi destinado à saúde, ou seja, 22,28% a mais do que o mínimo exigido pela legislação federal. No ano passado, esse investimento chegou a 42,31%. “Estamos preocupados, porque no ano passado houve um aporte importante do Governo Federal que não chegou este ano”, explica Trindade. “Se continuarmos neste passo, este ano podemos superar os 42% do ano passado.”
De acordo com os dados apresentados, o orçamento inicialmente aprovado na saúde para 2021 foi de R$ 277.899.657,47. Além disso, foram recebidos recursos extras, advindos de emendas parlamentares, recursos governamentais para o enfrentamento da Covid-19, anulação parcial de despesas e outras fontes, totalizando R$ 51.289.963,83, com reduções de R$ 17.014.168,85, o que resultou em uma previsão orçamentária de R$ 312.175.452,45. Com base nesse valor, o município empenhou R$ 195.296.135,41 (empenho, neste caso, é a reserva de comprar produtos e serviços), dos quais R$ 130.522.083,36 foram liquidados (ou seja, o produto foi entregue ou o serviço, realizado) e R$ 104.771.815,82 foram efetivamente pagos. O montante a pagar, no final do período, foi de R$ 90.524.319,59.
Dos recursos liquidados, R$ 34.629.053,95 (26,53%) foram repassados pelo Governo Federal, R$ 3.435.110,46 (1,28 %) pelo Governo do Estado, R$ 91.166.677,37 (69,85%) vieram do Tesouro Municipal (impostos) e R$ 1.291.241,58 (0,99%) foram recursos próprios (arrecadados especificamente para a saúde, como contribuições de empresas e pessoas físicas, multas, repasses da Justiça do Trabalho e da Justiça comum).
Os R$ 130.522.083,35 liquidados abrangeram gastos com pessoal e encargos sociais, contribuições, transferências a instituições sem fins lucrativos, diárias, materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita (medicamentos, próteses, aparelhos auditivos etc.), serviços de terceiros, serviços de tecnologia da informação, benefícios ao funcionalismo, despesas de exercícios anteriores, equipamentos, obras e instalações.
A receita total do período foi de R$ 114.751.974,7, com R$ 36.214.667,38 provenientes de transferências do SUS e R$ 6.040.944,51 de transferências estaduais, além de transferências de instituições privadas, pessoas físicas, do Fundo Municipal de Saúde e do Convênio de Cooperação entre Municípios – Covid-19.
Enfrentamento da Covid-19
As ações de enfrentamento da pandemia apontadas pelo coordenador foram: rapidez nos resultados de exames PCR realizados em parceria com a Unesp (no máximo em 24 horas); testagem de todas as pessoas com síndrome gripal; equipes de bloqueio com visitas aos positivados; internação precoce para pessoas a partir de 45 anos, com comorbidades e/ou vulnerabilidade social; telemedicina para todos os positivados; consultas domiciliares para pacientes com mais de 60 anos com qualquer morbidade; e o comitê científico que engloba gestão, especialistas e responsáveis pelo atendimento das redes pública e privada, com discussão de protocolos e casos.
No período, 93% dos casos positivos correspondem à variante P1 (amazônica). A média móvel dos casos caiu 74% entre 21 de fevereiro (início do lockdown, que durou até 3 de março) e 25 de abril (de 189 para 48). Houve queda também nas internações: 11% no mesmo período, 21% considerando o dia 25 de fevereiro, data do pico de internações na cidade (247). O número de óbitos acompanhou a tendência: 78% de redução entre a semana de 15 a 21 de fevereiro (42 mortes) e a semana de 19 a 25 de abril (9 mortes). Entre 16 de fevereiro e 25 de abril, a queda na porcentagem diária de casos positivos em relação às amostras analisadas foi de 82% (de 53% a 9,6%).
Em termos de vacinação, até o final de abril, 27,3% da população estava vacinada, ou seja, havia recebido a primeira dose, e 9,7% da população estava imunizada, ou seja, tinha tomado as duas doses. “Obviamente, a gente gostaria de ter números bem mais altos, mas estes estão muito próximos do que temos no Brasil. Estamos aguardando a chegada de mais doses”, informa o coordenador.
As receitas recebidas para o enfrentamento da Covid-19 de janeiro a abril foram as seguintes: R$ 2.108.928,00 em repasses federais, R$ 5.663.323,03 em repasses estaduais, R$ 16.814,90 provenientes de doações de pessoas jurídicas, R$ 3.601,95 de pessoas físicas e R$ 627.030,00 do Convênio de Cooperação entre Municípios. Quanto às despesas, R$ 34.998.856,14 foram empenhados, R$ 23.989.874,62 foram liquidados e R$ 20.398.815,89 foram efetivamente pagos.
Trindade também chamou a atenção para o aumento de positivados e óbitos nos últimos 30 dias e informou que o Comitê de Contingência do Coronavírus está estudando as causas. Ele informou, ainda, que há estudos para a transformação do Centro de Estabilização do Melhado em um centro de referência em UTI para toda a região, com todos os leitos destinados ao tratamento intensivo, que é uma carência observada atualmente. O projeto está sendo discutido com o Governo do Estado.
Veja um resumo das ações das coordenadorias da saúde:
Coordenação Executiva de Atenção Básica
Gerência dos Centros Municipais de Saúde: 38.394 procedimentos; Gerência de Estratégia de Saúde da Família: 136.618 procedimentos; Gerência de Saúde Bucal: 22.810 procedimentos no total, Gerência de Educação Permanente: 626 estagiários da Uniara, Unip, Cetec, Etec e Senac, além de projetos de pesquisa, reuniões de planejamento e capacitações. A Gerência de Educação Permanente em Saúde também realizou ações de apoio à testagem da Covid-19 em parceria com o Butantan e o Hilab, para testagem de casa a casa.
Coordenadoria Executiva de Urgência e Emergência
Gerência das Unidades de Pronto Atendimento: 68.781 atendimentos (clínica geral, pediatria, odontologia, enfermagem, ortopedia e assistência social) na UPA Central, 50.731 na UPA da Vila Xavier e 31.892 na UPA do Valle Verde – nas últimas duas, só de clínica geral e enfermagem; Samu: 28.742 chamadas recebidas, sendo 886 encaminhadas para urgência; 3.732 atendimentos pré-hospitalares de suporte básico e 1.860 de suporte avançado (com médico na ambulância).
Coordenação Executiva de Assistência Especializada
Ambulatório de Saúde da Mulher: 4.016 atendimentos e 6.753 procedimentos; Núcleo de Gestão Ambulatorial (NGA3): 11.812 atendimentos, com 11.812 procedimentos; Unidade de Métodos Diagnósticos (Umed): 2.441 atendimentos e 2.450 procedimentos; Gerência de Saúde Mental: Caps II: 3.713 atendimentos, 3.718 procedimentos; Caps-AD: 1.542 atendimentos, 1.992 procedimentos; Espaço Crescer: 2.124 atendimentos, 2.124 procedimentos; Centro de Referência em Saúde Mental do Adulto de Araraquara (Crasma-A): 2.368 atendimentos, 2.371 procedimentos; Gerência de Reabilitação: Centro Especializado em Reabilitação: 6.876 atendimentos, 6.981 procedimentos; Centro de Referência do Idoso: 1.303 atendimentos, 1.791 procedimentos.
Coordenadoria Executiva de Vigilância em Saúde
Gerência de Vigilância: 46 óbitos de mulheres em idade fértil, 36 investigados, 1 óbito materno; 11 óbitos infantis (6 investigados), 9 óbitos fetais (5 investigados); 1.046 óbitos em Araraquara, sendo 874 de residentes na cidade; 1.269 nascidos vivos em Araraquara, sendo 941 residentes na cidade; 992 Testes do Pezinho encaminhados à Apae; 1.005 doses de BCG aplicadas na maternidade; Vigilância da Dengue: 254 casos notificados, 154 confirmados; Gerência de Vigilância Sanitária: 1.139 inspeções, 8.530 procedimentos (processos administrativos, atividades educativas, recebimento e atendimento de denúncias, laudos, autos de infração); autos de infração geraram R$ 67.142 em multas, dos quais R$ 17.177,36 foram recolhidos. Gerência de Controle de Vetores: 620 atendimentos de equipe da Fauna Sinantrópica (roedores, escorpiões, aranhas, cobras, morcegos, pombos e outros); reclamações atendidas pela Ouvidoria Controle da Dengue: 450 procedimentos (pernilongos, pneus, casa abandonada, piscina, inservíveis, água parada); 156.886 imóveis visitados; 450.170 kg de materiais inservíveis recolhidos; atividades do grupo Instruindo, Educando e Comunicando (IEC). Gerência do Programa IST/HIV/Aids: Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA): 55.700 insumos adquiridos, 726 procedimentos, 22 atividades extramuros (entregas de preservativos e autoteste de HIV); 128.736 preservativos masculinos distribuídos e 6.805 outros insumos de prevenção (preservativos femininos, gel lubrificante, panfletos); testes realizados: 372 de HIV (4 positivados, todos homens), 127 de hepatite B (0 positivo); 255 de hepatite C (1 positivo), 329 de sífilis, 12 positivos (9 homens e 3 mulheres), profilaxia Prep (pré-exposição) realizada pelo Sesa: 19 homens e 4 mulheres; atividades com as ONGs Gaspa, ONG RNP + Sol. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador: 704 atividades (inspeções, atendimentos, investigações de acidentes de trabalho, visitas a municípios, outros); 730 notificações no Sistema de Rastreamento de Agravos ao Trabalho (Sisrat), abrangendo 24 municípios, com 104 notificações de acidentes de trabalho no Sistema Nacional de Notificação de Agravos (Sinan); no município de Araraquara: 543 agravos no Sisrat, 96 notificados no Sinan (exposição a material biológico, acidentes graves, doenças relacionadas ao trabalho).
Coordenação Executiva de Avaliação e Controle
Gerência de Auditoria Ambulatorial: auditados 831.227 procedimentos (promoção e prevenção em saúde, diagnóstico, clínicos, cirúrgicos, órteses, próteses, materiais especiais), no valor de R$ 10.651.994,84. Gerência de Auditoria Hospitalar: na Santa Casa, foram 2.591 auditorias (cirurgia, clínica geral e pediatria), no valor de R$ 7.413.630,10, sendo 1.238 cirurgias no total (355 cirurgias eletivas e 883 cirurgias de urgência), no valor de R$ 3.764.908,70; no Cairbar Schutel: 168 internações, ao custo de R$ 209.246,72; na Fungota: 1.477 internações (cirurgia, clínica geral, pediatria, obstetrícia) ao custo de R$ 1.177.918,57.
Coordenadoria Executiva de Gestão
Ouvidoria do SUS: 727 atendimentos; 1.865 transportes intermunicipais de pacientes e acompanhantes e 5.862 pacientes no transporte intramunicipal. Gerência de Supervisão de Contratos: 50 licitações, com valor homologado de R$ 25.052.282,93, com base em um valor estimado de R$ 46.913.418, uma economia de R$ 21.861.135,15 (46,6%); dispensas e inexigibilidade por conta da Covid-19: 14 compras, com valor homologado de R$ 2.694.633,23, com base em um valor estimado de R$ 5.664.068,88, uma economia de R$ 2.969.435,65 (52,4%); 32 pregões, com valor homologado de R$ 21.197.854,59, com base em valor estimado de R$ 39.899.289,02, uma economia de R$ 18.701.434,43 (46,9%); 4 pregões comuns e tomada de preço, com valor estimado R$ 1.350.060,18 de e valor homologado de R$ 1.159.795,11, uma economia de R$ 190.265,07 (14,1%). Gerência de Gestão Contábil, Financeira, Execução e Controle Orçamentário: foram liquidados R$ 130.522.083,36, sendo a maior despesa com assistência hospitalar e ambulatorial, além de administração, atenção básica, suporte profilático e terapêutico, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, alimentação e nutrição e proteção e serviços ao trabalhador. Os dados da Gerência de Gestão Contábil, Financeira, Execução e Controle Orçamentário foram apresentadas no início desta matéria.
