Nova proposta de incentivo à cultura, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195), promulgada no dia 8 de julho passado, prevê repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais para estados e municípios aplicarem no setor cultural, como forma de apoio para a recuperação da forte crise instalada no setor a partir da pandemia de covid-19. Conforme a primeira tabela divulgada a partir dos valores provisionados, Araraquara deve ser beneficiada com pouco mais de R$ 1,9 milhão, dos quais R$ 1,36 milhão deve ser destinado ao audiovisual e o restante às demais áreas da cultura. A confirmação dos valores, porém, dependem ainda de ato específico do Governo Federal.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo originam-se do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), particularmente do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O montante que será repassado aos estados e municípios chegará a R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 2,78 bilhões devem ser destinados ao setor audiovisual e o restante para as ações emergenciais em outras áreas da cultura.
Vale lembrar que os prazos estabelecidos pela Lei Complementar 195/2022 certamente sofrerão alterações, tendo em vista o atraso do Governo Federal na abertura da Plataforma +Brasil, assim como na publicação da sua regulamentação federal, instrumentos essenciais para que estados e municípios possam dar andamento às adequações locais e específicas para a execução da lei, sobretudo por ser este um ano eleitoral, quando há diversas restrições legais a serem obedecidas.
Norteada pelos princípios da transparência e da participação popular, a Secretaria Municipal de Cultura tem dialogado persistentemente com o Conselho Municipal de Cultura, seja por meio da participação em suas reuniões ordinárias e extraordinárias ou ainda nos dois fóruns organizados pelo colegiado nos dias 23 e 24 de agosto.
A secretária de Cultura de Araraquara, Teresa Telarolli, falou sobre os próximos passos para a destinação dos recursos. “A gestão tem a firme decisão de construir os parâmetros, editais, chamadas públicas, a partir de um processo de escuta e diálogo com os diversos segmentos, linguagens e agentes culturais locais, beneficiários que serão dos recursos aportados no município. Brevemente, faremos novas chamadas e convites para discussões amplas e qualificadas, de forma a garantir a participação do maior número possível de interessados”, assegurou.
Rodrigo Vulcano, presidente do Conselho Municipal de Cultura, que representa a cadeira de literatura, explica que a gestão municipal está em uma construção coletiva para encontrar caminhos que atendam a necessidade dos artistas. “A Lei Paulo Gustavo veio para fortalecer e ampliar as ações do audiovisual no país todo e Araraquara receberá uma quantia significativa. Dentro desse valor, aproximadamente 25% é destinado às outras linguagens como literatura, dança, artes plásticas, capoeira, hip-hop, entre outras. A cidade tem se movimentado na intenção de abrir alguns discursos sobre o que os artistas querem e como eles querem que essa verba seja investida. Estamos fazendo alguns fóruns para discutir com a sociedade civil e fazer essa interlocução entre sociedade civil e a Prefeitura. É uma verba que vai potencializar as ações culturais em boa hora, pois temos passado por momentos difíceis dentro da área cultural desde o começo da pandemia. Foi um dos primeiros setores a pararem e o último a voltar. É uma verba que vem muito mais para o
audiovisual, mas também contempla as outras áreas. Essa construção tem sido extremamente transformadora e é muito bom ouvir outras opiniões e enxergar outros lados além dos nossos limites”, explicou.
