A deputada estadual Márcia Lia, coautora do projeto de lei 1227/2019, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA), destacou a necessidade de acelerar a tramitação do PL na Assembleia Legislativa, ao falar sobre o Dia de Controle da Poluição por Agrotóxicos, neste 11 de janeiro.
Como contribuição importante ao debate do PL 1227/19, especialmente sobre a competência do Estado em legislar sobre essa matéria, a deputada anexou Nota Técnica assinado pela defensora pública do Estado e coordenadora-geral do Fórum Paulista de combate aos Impactos de Transgênicos e Agrotóxicos e pela Procuradora do Trabalho e coordenadora-adjunta do Fórum Paulista, Marcela Monteiro Dória.
No documento, elas argumentam não haver empecilhos para que Estados e municípios legislem sobre políticas de agrotóxicos e transgênicos, mesmo havendo uma política nacional, pois prevalecerá a que contiver dispositivos mais protetivos, “do ponto de vista do meio ambiente e da saúde pública.”
Citam, na argumentação, lei aprovada no município de Tangará-SC, que proibiu o uso, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a distribuição em qualquer de suas formas, de herbicidas derivados da composição química de sal dimetilamina do ácido 2,4 diclorofenoxiacético. Tal decisão foi referendada no Supremo Tribunal Federal, de acordo com a Constituição Federal.
“É de extrema importância que esse projeto de lei seja aprovado pela Alesp, pois ele trata de assuntos atuais de extrema urgência. Todo brasileiro precisa ter no prato um alimento mais saudável, por isso é importante que tenhamos uma política pública que ajude na redução do uso de agrotóxicos, da preservação dos rios e solo’’, destaca a deputada estadual Márcia Lia.
Ela ainda destaca a necessidade de junção de compromissos entre consumidores e agricultores. ‘’ Garantir o compromisso de termos alimentos saudáveis e com preço acessível aos consumidores e também garantir a segurança econômica dos produtores é um dos pontos importantes do projeto. Nos últimos dois anos do governo Bolsonaro foram liberados inúmeros agrotóxicos, alguns até vetados no mundo, isso é muito sério e é uma afronta ao nosso projeto de lei’’, diz Márcia.
A deputada estadual ainda reflete o momento de pandemia e crise que o Brasil atravessa. “Os agrotóxicos são os grandes vilões pelo adoecimento de nossa população que já se encontra vulnerável pelo vírus do COVID-19, e podem causar diferentes tipos câncer, esterilidade, catarata, reações alérgicas, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, imunológicos e endócrinos. É preciso mudar essa realidade e que os alimentos de qualidade e sem agrotóxicos sejam acessíveis para todos’’, finaliza Márcia Lia.
O mandato da deputada Márcia Lia está comprometido com a aprovação do PERA, que hoje se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa e com a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo) e com a autonomia dos conselhos de segurança alimentar.
