Da redação
As dívidas que a prefeitura de Araraquara tem com fornecedores e com a Receita Federal, totalizam o montante de R$ 427.477.049, que representa mais da metade do orçamento anual da cidade, que está em torno de R$ 700 milhões.
De acordo com números apresentados pelo executivo, um parcelamento de pendências com o INSS, de 2010 a 2016, chega a R$ 180.644.142. Outro com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional supera os R$ 3,4 milhões.
O município deixou de pagar taxas, portando levou multas, uma é de quase R$ 10 milhões e outra, de R$ 69.744.131,11.
O prefeito Edinho Silva (PT) afirma que essas dívidas foram herdadas do governo Marcelo Barbieri (MDB), mas o ex-prefeito, hoje secretário nacional das Relações Institucionais, rebate e diz que essas dívidas foram feitas pela atual gestão e que “esse descontrole financeiro é resultado das ações políticas adotadas pelo prefeito Edinho”.
Em declaração, o promotor de Justiça, Raul de Mello Franco Júnior, explica que essa pendência, somadas às multas, ultrapassa os R$ 264 milhões.
“Durante vários meses ou até anos Marcelo Barbieri e secretários começaram a usar de um sistema que era de compensação perante a Previdência Social. Eles contrataram um escritório que começou a apontar pretensos créditos que a Prefeitura teria e, em nome desses créditos, começou a lançar guias com essas compensações. Eles compensaram milhões. Em um só ano, eu me lembro, foram mais de R$ 30 milhões. Essa dívida é originária lá atrás, de um procedimento que não deu certo porque eles contrataram um escritório que vendeu um balão de ilusão para administração. Eles acreditaram nessa compensação e essa compensação não virou”.
Antônio Sérgio Baptista, do escritório de advocacia contratado na época por Marcelo Barbieri, contestou as afirmações do promotor. “Aquilo que nós fizemos em Araraquara hoje tem uma lei dizendo exatamente aquilo que nós dissemos (no momento das compensações), que é ilegal a incidência de contribuição previdenciária sobre determinadas verbas indenizatórias. Tem uma lei federal disciplinando isso. Que o promotor leia a Lei 13.485, de 2017. Ela contempla uma parte dos créditos e tem um dispositivo que diz: entre outros, que tem característica indenizatória. Então tem alguns créditos que estão contemplados na lei, mas como ela é exemplificativa, ela abre margem para que outros sejam questionados”, justificou o advogado.
Em entrevista ao O Imparcial, o presidente do MDB de Araraquara, Aluisio Braz , o Boi, discordou do promotor e afirmou que o MDB concorda com o posicionamento emitido pelo advogado Antônio Sérgio Baptista, que esclareceu que as compensações realizadas estão amparadas em lei.
De acordo com Boi, a medida adotada pelo governo Barbieri foi importante para Araraquara, pois garantiu recursos para a construção de creches, postos de saúde e outras obras. “O MDB reafirma que discorda da atitude da atual administração de deixar de defender os interesses do município e ressalta que a lei 13.485, promulgada em 2017, reconheceu que as compensações foram corretas, abrindo caminho para que a atual administração reveja a atitude tomada e lute por esses recursos”, finalizou o presidente do MDB local.
