A intensificação da fiscalização de vendedores ambulantes ao longo da Avenida Pablo Picasso, no Jardim Adalberto Roxo, motivou o vereador Aluisio Boi (MDB) a encaminhar a Indicação nº 5636/2025 à Prefeitura, solicitando a adoção de medidas que garantam o cumprimento da legislação e a organização da atividade comercial na região.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, comerciantes estabelecidos no bairro relataram que diversos caminhões param diariamente na avenida para vender produtos semelhantes aos oferecidos pelas lojas locais. Entre os itens comercializados, estão frutas, produtos alimentícios, artigos para o lar e outros, o que, segundo os lojistas, tem causado prejuízos e caracterizado concorrência desleal.
Boi ressalta que reconhece a importância do trabalho informal como fonte de renda para muitas famílias, mas defende a necessidade de regras claras e fiscalização efetiva. “Sabemos que todos têm direito ao trabalho e a levar o sustento para suas famílias, e somos a favor disso. Entretanto, a reclamação dos comerciantes do bairro procede, uma vez que é, notadamente, uma concorrência desleal. Os procedimentos legais devem ser seguidos por todos, e a fiscalização precisa agir para preservar direitos”, completa o vereador.
