O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou, nesta quarta-feira (26), uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckimn e contra o ex-governador Alberto Goldman, ambos do PSDB.
A ação, contra outras 28 pessoas e 3 empresas, é resultado das investigações apuradas em inquérito civil sobre o atraso das obras do Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas. O Consórcio SPMAR venceu a concorrência promovida pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O promotor pede, liminarmente, o bloqueio dos bens dos envolvidos no valor de quase R$ 5,5 milhões.
De acordo com a ação, o valor da contratação foi de R$ 21.620.643.190,52 pelo período de 35 anos de concessão. Aplicando-se esse valor estimado no contrato da própria Artesp constata-se que, durante os sete anos e 10 meses em que explorou a concessão, o grupo empresário se beneficiou com R$ 5.456.639.519,51. A obra, que deveria ter sido entregue em março de 2014, só teve uma parte concluída em 2015, 1 ano após o prazo previsto.
Segundo o Ministério Público, apesar do Rodoanel estar em uso atualmente, em 2018 ainda não estava completamente concluído.
“Desde a apresentação dos documentos e propostas, a comissão de licitação e o grupo técnico da Artesp teriam elementos suficientes para concluir que faltava solidez ao patrimônio das empresas que compunham o consórcio e que as tarifas ofertadas eram demasiadamente baixas e inexequíveis, ainda mais por se tratar de licitação com outorga, circunstâncias que, em regra, impacta financeiramente no projeto, acabando por resultar em tarifas mais altas”, afirma o texto da ação.
A ação traz também como evidência o fato da SPMAR ter pago, em 2011, R$ 6 milhões a empresa Legend, que, segundo a promotoria, é uma empresa de fachada usada pelo doleiro Adir Assad.
O MP de São Paulo diz, no entanto, que não teve acesso à delação premiada de Assad feita à 13ª Federal Criminal de Curitiba.
