O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu Inquérito Civil para investigar as más condições estruturais da Casa de Acolhida, antiga Casa Transitória, que implicam em problemas para os servidores que lá atuam e também para os usuários que frequentam a unidade.
A atuação do MPT se baseia em denúncia feita pela diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) depois de várias diligências à Casa de Acolhida, principalmente durante a pandemia, nas quais foram identificados problemas estruturais e de manutenção.
Camas enferrujadas, paredes com infiltração, pintura descascada e clara falta de manutenção adequada de todo o espaço foram os principais problemas identificados pelo Sindicato.
Após a denúncia, a Prefeitura admitiu os problemas ao MPT e alegou que já há reformas em andamento e outras previstas, porém sem indicar um prazo para a realização das obras. O procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes deu prazo de 15 dias para a Prefeitura informar um cronograma com previsão de data para conclusão das reformas.
O Inquérito Civil do MPT vai apurar os prejuízos trabalhistas decorrentes de toda a falta de manutenção e organização predial na unidade da Casa de Acolhida de Araraquara.
Para o Sindicato, a melhor solução para servidores e usuários seria a construção de um prédio próprio, projetado e planejado para abrigar o serviço de acolhimento que a Casa de Acolhida oferece. No prédio atual, improvisado, não há local para a assistência social ouvir os atendidos em particular, não há cozinha adequada para os funcionários, toda a distribuição dos cômodos é inapropriada.
O SISMAR vai acompanhar de perto o andamento deste inquérito para exigir a solução definitiva dos problemas que afligem os servidores da Casa de Acolhida.
